TJSP - 1100499-66.2023.8.26.0002
1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1100499-66.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvio Alexandre Pinheiro - Baf Incorporacoes e Construcoes Ltda - - Fidúcia Scmepp Ltda - - Evolution – Engenharia e Planejamento S/c Ltda e outros -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração por tempestivos.
Rejeito-os, visto inexistir na decisão embargada qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo o(a)(s) embargante(s), na realidade, conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do CPC, art. 1022.
Destarte, permanece a decisão tal como foi lançada.
Observo que as preliminares serão analisadas por ocasião do despacho saneador.
Int. - ADV: FABIO PONSTEIN SHIROMA (OAB 476587/SP), THALES LUCENA INÁCIO (OAB 21399/CE), MARIANA LEITE DE ARAUJO (OAB 237129/SP), FABIANA DE ALMEIDA GARCIA LOMBARDI (OAB 275461/SP) -
22/08/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:50
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/05/2025 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 11:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/05/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 08:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
08/03/2025 15:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2025 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 16:38
Juntada de Petição de Réplica
-
11/02/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2025 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 13:08
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 17:53
Expedição de Carta.
-
13/01/2025 14:27
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/12/2024 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2024 21:15
Juntada de Petição de contestação
-
29/11/2024 21:25
Juntada de Petição de contestação
-
25/11/2024 08:36
Juntada de Petição de contestação
-
19/11/2024 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2024 08:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2024 08:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2024 06:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2024 06:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2024 05:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2024 05:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2024 05:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2024 05:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2024 05:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2024 05:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 09:22
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 09:21
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 09:20
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 08:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 08:51
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 17:29
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 17:29
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 17:29
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 17:29
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 17:29
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 17:28
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 17:28
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 17:28
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 17:28
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 17:28
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 17:27
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 17:27
Expedição de Carta.
-
30/10/2024 11:40
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
18/09/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 22:28
Incidente Processual Instaurado
-
12/07/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 17:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 20:35
Juntada de Petição de Réplica
-
30/01/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 18:08
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 15:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/12/2023 08:25
Juntada de Petição de contestação
-
27/12/2023 14:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/12/2023 09:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2023 06:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2023 06:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2023 06:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2023 06:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2023 06:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2023 04:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 19:46
Expedição de Carta.
-
07/12/2023 19:46
Expedição de Carta.
-
07/12/2023 19:46
Expedição de Carta.
-
07/12/2023 19:45
Expedição de Carta.
-
07/12/2023 19:45
Expedição de Carta.
-
07/12/2023 19:45
Expedição de Carta.
-
07/12/2023 19:45
Expedição de Carta.
-
07/12/2023 19:45
Expedição de Carta.
-
06/12/2023 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 13:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/11/2023 21:14
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 21:13
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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