21/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002449-24.2025.8.26.0011 (processo principal 1007811-24.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - FELIPE GONÇALVES AUAD FARJAT - Hurb Technologies S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, ante a ausência de localização de bens penhoráveis, expedindo-se certidão em favor da parte exequente, para eventual futura execução pelo prazo de 5 anos.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Após a expedição da certidão de crédito, intime-se o exequente da disponibilidade do documento através de ato ordinatório.

Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: VITOR SILVA MARTINS MANGARAVITE (OAB 16932/ES), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP)
20/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:53

Conclusos para decisão
11/06/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
04/05/2025 03:33

Suspensão do Prazo
14/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 22:25

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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