TJSP - 0003622-69.2021.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STIVEN DE JESUS SILVA

CPF *85.***.*78-67

Advogados

MARIA APARECIDA PINHEIRO DE JESUS

OAB: 428180/SP

CPF *08.***.*28-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 08:25

    Recurso Interposto

  • 02/05/2025 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 13:30

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 13:13

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/04/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 16:04

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 11:37

    Documento Juntado

  • 14/04/2025 12:45

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 02:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Aparecida Pinheiro de Jesus (OAB 428180/SP) Processo 0003622-69.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Stiven de Jesus Silva -

    Vistos.

    Manifeste-se o representante do Ministério Público.

    Após, tornem para decisão.

    Int.

  • 01/04/2025 05:33

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 07:57

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 10:27

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 02:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/02/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 15:22

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 07/02/2025 11:43

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/02/2025 11:38

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 18:19

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 10:15

    Petição Juntada

  • 14/12/2024 02:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/12/2024 12:12

    Petição Juntada

  • 05/12/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 19:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 19:40

    Autorizada Saída Temporária

  • 03/12/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 16:38

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 20:31

    Petição Juntada

  • 20/11/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 16:47

    Declarada a Remição

  • 18/11/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 14:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/11/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 08:06

    Petição Juntada

  • 31/10/2024 08:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 08:16

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 14:31

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 15:24

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 08/10/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 10:54

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 18:24

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 15:42

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 13:54

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/09/2024 12:52

    Petição Juntada

  • 30/09/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 14:33

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 02:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2024 08:46

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 16:40

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 01:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/09/2024 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 15:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/09/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 21:37

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 14:37

    Concedida Progressão de regime

  • 10/09/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 16:06

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 09/09/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2024 22:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2024 22:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2024 22:05

    Petição Juntada

  • 06/09/2024 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 14:40

    Declarada a Remição

  • 06/09/2024 14:35

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/09/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/08/2024 11:28

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 14:18

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 29/07/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 14:41

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 19:52

    Petição Juntada

  • 10/07/2024 23:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2024 23:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 18:30

    Declarada a Remição

  • 04/07/2024 18:30

    Declarada a Remição

  • 04/07/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 15:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/07/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 15:42

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 11:10

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 17:06

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 18:01

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 14:49

    Declarada a Remição

  • 24/04/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 13:58

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/04/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 21:58

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 12:28

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 17:01

    Declarada a Remição

  • 27/11/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 14:01

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/11/2023 12:22

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/11/2023 12:21

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/11/2023 12:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/11/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 13:11

    Petição Juntada

  • 20/11/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2023 22:07

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 07:21

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 11:30

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/09/2023 12:14

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Aparecida Pinheiro de Jesus (OAB 428180/SP) Processo 0003622-69.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Stiven de Jesus Silva - Fls. 315/317 - Por primeiro, cabe consignar que o apenado não se enquadra em qualquer benefício previsto na Lei de Execução Penal.

    Não obstante, comprove a defesa a essencialidade dos cuidados dos filhos menores pelo executado, quer seja, que não hajam outros parentes ou pessoas próximas que deles possam cuidar, para apreciação do pedido de prisão domiciliar, com fulcro no artigo 117, inciso III da LEP, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, tornem para ulteriores deliberações.

  • 23/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 16:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/05/2023 16:05

    Declarada a Remição

  • 09/05/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 22:42

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/04/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 11:49

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 10:01

    Declarada a Remição

  • 11/02/2023 20:34

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 05:56

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 04:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/01/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 12:39

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 19/01/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 12:00

    Petição Juntada

  • 17/01/2023 10:47

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/01/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 17:45

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/11/2022 17:56

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 20:43

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/10/2022 18:17

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 16:13

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/10/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 15:04

    Realizado Cálculo

  • 24/10/2022 14:59

    Apensado ao processo

  • 24/10/2022 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/10/2022 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 17:13

    Decisão Determinação

  • 03/10/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 09:54

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/09/2022 15:38

    Petição Juntada

  • 29/09/2022 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/09/2022 20:22

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2022 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 17:06

    Concedida a Permissão de saída

  • 02/08/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 11:09

    Petição Juntada

  • 11/07/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 14:06

    Petição Juntada

  • 07/07/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 13:15

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 22:58

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 14:49

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/07/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 11:07

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 12:35

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 21:07

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 21:09

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2022 19:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2022 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 10:56

    Petição Juntada

  • 07/06/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 21:18

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 03/06/2022 21:18

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 03/06/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2022 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2022 15:03

    Decisão Determinação

  • 01/06/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 16:03

    Petição Juntada

  • 25/05/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 14:50

    Petição Juntada

  • 24/05/2022 16:13

    Petição Juntada

  • 23/05/2022 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/05/2022 13:51

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:28

    Petição Juntada

  • 14/05/2022 01:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2022 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2022 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 12:22

    Petição Juntada

  • 02/03/2022 13:43

    Certidão Carcerária Juntada

  • 25/01/2022 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2022 17:42

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 25/01/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2021 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2021 08:49

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2021 21:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 21:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 21:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 21:54

    Ofício Expedido

  • 01/12/2021 21:54

    Homologado o Cálculo

  • 01/12/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 13:03

    Realizado Cálculo

  • 01/12/2021 13:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/12/2021 13:00

    Certidão Carcerária Juntada

  • 01/12/2021 11:45

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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