TJSP - 0002213-03.2020.8.26.0026

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VLADIMIR BATISTA PAVAO

CPF *39.***.*78-70

Advogados

DAVID SARCHIOLO CAVALCANTI FONTES

OAB: 371753/SP

CPF *12.***.*49-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002213-03.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VLADIMIR BATISTA PAVAO - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 1505353-15.2018.8.26.0228, da 1ª Vara Criminal, Foro de Bragança Paulista, e nº 3028857-03.2013.8.26.0114, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campinas.

    Presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023 e art. 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena de multa imposta em relação ao processo processo nº 1505353-15.2018.8.26.0228, da 1ª Vara Criminal, Foro de Bragança Paulista, considerando-se que, em 25/12/2023, o executado havia cumprido integralmente sua pena do delito impeditivo (PEC apenso nº 0003837-87.2020.8.26.0026), na forma do art. 9º, parágrafo único, do Decreto.

    Não há pena de multa imposta no processo nº 3028857-03.2013.8.26.0114, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campinas (PEC apenso nº 0003837-87.2020.8.26.0026). - ADV: DAVID SARCHIOLO CAVALCANTI FONTES (OAB 371753/SP)

  • 21/08/2025 04:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 17:29

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/08/2025 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

  • 17/07/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 16:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

  • 27/03/2024 12:54

    Mudança de Magistrado

  • 27/03/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:50

    Ato ordinatório

  • 22/03/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 12:45

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2022 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2022 12:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 14:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2022 08:23

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 07:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2022 07:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2022 07:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2022 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2022 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 10:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/08/2020 16:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2020 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2020 16:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2020 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2020 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 17:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/06/2020 17:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 12:17

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/06/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/06/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2020 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 14:52

    Decisão

  • 08/06/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 17:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 16:35

    Ato ordinatório

  • 02/06/2020 16:31

    Realizado Cálculo

  • 02/06/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 16:07

    Apensado ao processo

  • 02/06/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2020 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 09:30

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 14/04/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/04/2020 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2020 18:06

    Homologado o Cálculo

  • 30/03/2020 17:33

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 17:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012604-65.2025.8.26.0562

Mirian de Jesus Maio Ribeiro

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0004197-55.2024.8.26.0099

Everson Ricardo Franco Peres Goncalves

Prefeitura Municipal de Braganca Paulist...

Advogado: Everson Ricardo Franco Peres Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0014448-38.2023.8.26.0562

Banco Santander

Menezes Acessorios Automotivos

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1004626-68.2025.8.26.0099

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Mauricio Facione Pereira Penha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1007234-39.2025.8.26.0099

Camilla Alvares Vaccari

Associacao Lar Sao Francisco de Assis Na...

Advogado: Jorge Orlando Cantu Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 00:01

Exibir Processo