25/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006943-48.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - R.P.N. - Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal nos termos dos artigos 112, I; 110, caput, c.c. 109, inciso VI, todos do Código Penal e DECLARO EXTINTA a punibilidade do sentenciado, em relação ao processo n.º 0000062-32.2017.8.26.0006, da Vara Reg.Leste1 de Viol.

Dom. e Fam.Cont.Mulher, Foro Regional VI - Penha de França, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS LIMA DO NASCIMENTO (OAB 342035/SP), MARLI HELENA PACHÊCO PERITO (OAB 162319/SP)
21/08/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:40

Extinta a Punibilidade por Prescrição
19/08/2025 15:46

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:40

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:57

Mudança de Magistrado
27/09/2023 13:32

Mudança de Magistrado
22/09/2023 12:59

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 22:57

Suspensão do Prazo
19/03/2021 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
19/03/2021 11:46

Transferência de Processo - Saída
09/03/2021 15:19

Expedição de Ofício.
09/03/2021 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 23:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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