19/08/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008683-35.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Chesmen Gouveia Ferreira Porto - - Lucas Porto Fernandes dos Santos - Five Intermediadora de Vendas Ltda - - Pirâmide Palace Hotel Ltda -

Vistos.

Fls. 275/283: recebo os embargos de declaração opostos pelos autores e pela corré FIVE, visto que tempestivos.

Os recursos, porém, não comportam acolhimento, uma que vez a finalidade dos embargos declaratórios é aclarar ou integrar pronunciamentos judiciais viciados por omissão, obscuridade, contrariedade e/ou erro material, à luz do artigo 1.022 do CPC.

E este não é o caso dos autos, no qual todas as questões trazidas ao conhecimento do juízo pelos embargantes já foram examinadas no corpo da decisão impugnada.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos recursos.

Int.

Santos, 14 de agosto de 2025. - ADV: BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES (OAB 8778/RN), FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 9403/RN)
15/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
14/07/2025 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
10/09/2024 06:12

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
02/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:00

Expedição de Carta.
01/08/2024 15:59

Expedição de Carta.
30/07/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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