04/09/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 12:20

Juntada de Mandado
25/08/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519459-35.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ALESSANDRO SILVA DE LIMA -

Vistos.

Intime-se a vítima nos endereços informados às fls. 211/213.

Nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade urgente plantão, bem como, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, §3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários.

No mais, aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 24 de setembro de 2025, às 16h15min.

Int. - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), CAMILA MOREIRA BRITO (OAB 408976/SP), GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP)
21/08/2025 11:42

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:42

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:41

Expedição de Mandado.
21/08/2025 05:02

Juntada de Certidão
21/08/2025 05:02

Juntada de Certidão
21/08/2025 05:01

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519459-35.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ALESSANDRO SILVA DE LIMA -

Vistos. 1) Abra-se vistas ao Ministério Público para a juntada da pesquisa de fls. 191. 2) Ante a juntada de procuração às fls. 55, dou o réu por citado. 3) As questões trazidas na resposta à acusação não são aptas à absolvição sumária do réu e confundem com o mérito, razão pela qualmantenho o recebimento da denúncia. 3) Indefiro o pedido de liberdade provisória.

O réu está sendo processado como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, no artigo 310 da Lei nº 9.503/97 e no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90.

As acusações que pesam contra o réu são graves, ou seja, de crime de roubo em concurso de pessoas, entrega de veículo a pessoa não habilitada e corrupção de menor.

Estas infrações penais são cada vez mais crescente, intranquilizando a população ordeira de São Paulo, de modo que é necessária a sua custódia para garantia da ordem pública.

A pronta liberação de pessoa presa por crime punido com reclusão, nestas condições, afora desprestigiar a atividade policial, vulnera a ordem pública.

Ademais, deixa na vítima e na própria sociedade o desconforto da sensação de impunidade.

Além disso, a instrução processual reclama a custódia do acusado, já que o crime de roubo foi cometido mediante violência física, a qual poderá ser utilizada na intimidação da vítima, de modo a dificultar ou prejudicar a colheita da prova.

Desta forma, pelos motivos acima expostos, medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas e insuficientes para a repreensão e prevenção do crime em tela.

Nestes termos, estando presentes os requisitos que ensejam a decretação da prisão preventiva, entendo que o réu deva permanecer no cárcere. 4) Caso a defesa deseje a oitiva do funcionário do posto e de outros policiais, deverá arrolar referidas testemunhas indicando a sua qualificação e o seu endereço, no prazo de três dias, sob pena de preclusão de suas oitivas, uma vez que compete às partes tal providência, e não ao juízo. 5) Indefiro o pedido de expedição de ofício para a Vara de Infância para encaminhar as provas produzidas até o momento, uma vez que se trata de processo sob segredo de justiça, devendo ser preservada a intimidade de pessoa menor de idade.

Além disso, as testemunhas dos fatos arroladas pelas partes serão ouvidas na audiência de instrução, debates e julgamento designada, não havendo necessidade, portanto, da utilização de prova emprestada. 6) Aguarde-se a audiência designada para 24 de setembro de 2025, às 16 horas e 15 minutos, providenciando a Serventia o necessário ao cumprimento do ato.

Int. - ADV: GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP), LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), CAMILA MOREIRA BRITO (OAB 408976/SP)
20/08/2025 11:57

Expedição de Carta.
20/08/2025 11:57

Expedição de Carta.
20/08/2025 11:56

Expedição de Carta.
20/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:04

Expedição de Mandado.
15/08/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:52

Juntada de Mandado
08/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
07/08/2025 05:01

Juntada de Certidão
07/08/2025 05:01

Juntada de Certidão
07/08/2025 05:01

Juntada de Certidão
07/08/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:16

Expedição de Carta.
06/08/2025 11:16

Expedição de Carta.
06/08/2025 11:16

Expedição de Carta.
06/08/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 21:12

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:49

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:49

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 05:00

Juntada de Certidão
05/08/2025 05:00

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:21

Expedição de Carta.
04/08/2025 12:21

Expedição de Carta.
04/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 22:03

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 21:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:03

Expedição de Ofício.
24/07/2025 15:03

Expedição de Ofício.
24/07/2025 15:02

Expedição de Ofício.
24/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
24/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
24/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 06:01

Juntada de Certidão
23/07/2025 06:01

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:35

Expedição de Carta.
22/07/2025 17:35

Expedição de Carta.
22/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:34

Recebida a denúncia
22/07/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 04:15:00, 9ª Vara Criminal.
21/07/2025 15:46

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:45

Evoluída a classe de 279 para 283
21/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 09:11

Evoluída a classe de 279 para 283
16/07/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 15:50

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/07/2025 13:50

Expedição de Mandado.
13/07/2025 11:46

Expedição de Mandado.
13/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/07/2025 11:30

Expedição de Ofício.
13/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
13/07/2025 11:25

Mudança de Magistrado
13/07/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 08:30

Juntada de Certidão
13/07/2025 08:30

Juntada de Certidão
13/07/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/07/2025 05:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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