01/09/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007933-16.2025.8.26.0562 (processo principal 1010380-91.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Rosalino Braga de Fontes -

Vistos.

Melhor analisando a petição inicial deste cumprimento de sentença, verifico que foi instaurado de maneira equivocada.

Isto porque a sentença, mantida em grau de recurso, e já transitada em julgado, assim determinou: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, apenas para condenar a ré: (a) a cancelar o cartão de crédito consignado em nome do autor, (b) apurar o eventual saldo devedor em aberto, amortizadas as quantias já pagas, e informar o termo final dos descontos em folha do benefício previdenciário do requerente, e, por fim, (c) a depender do resultado daí obtido, (c.i) dar continuidade às consignações necessárias à sua satisfação, (c.ii) declarar quitado o contrato, ou (c.ii) devolver, em dobro, valores porventura cobrados a maior.

Desta forma, o saldo devedor em aberto apurado pela instituição financeira, no montante de R$ 6.666,23, deve ser quitado por meio de continuidade das consignações.

Dê-se baixa no presente incidente.

Intimem-se. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
13/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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