TJSP - 1528730-05.2024.8.26.0228
1ª instância - 15 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 22:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 22:45
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
02/09/2025 05:04
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 17:34
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 17:34
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:51
Expedição de Carta.
-
26/08/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1528730-05.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GUILHERME APARECIDO ALEXANDRE ROCHA -
Vistos.
Cumpra-se v. acórdão.
Remeta-se cópia da sentença e do acórdão à vítima.
Nos termos do disposto no art. 468, I das NSCGJ, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 554/2024, proceda-se à expedição da guia de recolhimento definitiva no BNMP 3.0 com relação ao(s) réu(s) GUILHERME APARECIDO ALEXANDRE ROCHA.
Caso não seja possível a expedição de guia de recolhimento, restando o mandado de prisão baixado no BNMP, expeça-se ofício de aditamento, nos termos no Comunicado 445/2025.
Oficie-se aos TRE e ao IIRGD.
Não há bens pendentes de destinação ou fiança recolhida.
Quanto à multa penal, expeça-se Certidão de Sentença, nos termos do art. 479-B das NSCGJ.
Após, abra-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução (§1º do art. 479-B das NSCGJ).
Intime-se o réu para efetuar o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias.
Havendo mais de um endereço, para garantir a celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos ainda não diligenciados, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.
Somente após o cumprimento do mandado de intimação da taxa judiciária tornem os autos conclusos para demais deliberações. - ADV: ANDRÉA ZUQUINI (OAB 442539/SP), THAIS DE ALMEIDA SANTOS (OAB 451082/SP) -
20/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:54
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/05/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/05/2025 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 20:19
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 00:35
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 14:36
Juntada de Mandado
-
15/04/2025 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 13:47
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/04/2025 13:57
Guia Eletrônica Enviada
-
04/04/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 18:28
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 16:00
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 14:13
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
31/03/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 21:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/03/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 10:57
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
07/03/2025 16:12
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 15:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/02/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2025 04:21
Suspensão do Prazo
-
16/01/2025 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 12:44
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 12:44
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 19:10
Expedição de Ofício.
-
08/01/2025 19:09
Expedição de Ofício.
-
08/01/2025 19:09
Expedição de Ofício.
-
08/01/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 12:49
Evoluída a classe de 279 para 283
-
07/01/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
06/01/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 17:45
Recebida a denúncia
-
16/12/2024 14:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
-
12/12/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 13:41
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2024 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/12/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 15:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/12/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
06/12/2024 15:04
Evoluída a classe de 279 para 283
-
06/12/2024 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/12/2024 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/12/2024 12:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/12/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/12/2024 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/12/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 17:34
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 21:35
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:34
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 10:22
Expedição de Ofício.
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04/12/2024 10:22
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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04/12/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 10:04
Conclusos para decisão
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04/12/2024 10:04
Mudança de Magistrado
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04/12/2024 09:10
Juntada de Certidão
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03/12/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
03/12/2024 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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