25/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
23/08/2025 20:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523593-42.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ZAYRO VIEIRA BRITO - I - Fls. 277/278: Ante o certificado, expeça-se certidão para inscrição das custas processuais na Dívida Ativa Estadual, encaminhando-se à Procuradoria Geral do Estado.

II - Fls. 18: Considerando que os objetos apreendidos (02 telefones celulares, marca Apple) não foram até a presente data reclamados, com fundamento no artigo 123 do C.P.P., decreto sua perda em favor da União.

Oficie-se à autoridade policial, informando-se.

Nos termos do art. 483 da NSCGJ, tratando-se de quantia (R$1.720,00) que remanesce nos autos sem reivindicação, recolha-se ao Tesouro Nacional, depositando-se no FUNPEN.

Oficie-se à Instituição financeira para as providências necessárias.

Após, remetam-se os autos ao arquivo fazendo-se as necessárias anotações.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: RICARDO SALOMAO (OAB 148285/SP)
20/08/2025 13:34

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:19

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:08

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
10/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:15

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:39

Expedição de Ofício.
08/04/2025 13:39

Expedição de Ofício.
08/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/03/2025 11:23

Apensado ao processo
26/03/2025 11:22

Incidente Processual Instaurado
23/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:43

Juntada de Ofício
26/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/11/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:56

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2024 12:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/11/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:49

Guia Eletrônica Enviada
14/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:48

Julgada Procedente a Ação
12/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 13:40

Juntada de Mandado
21/10/2024 13:40

Juntada de Mandado
21/10/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 13:40

Juntada de Mandado
21/10/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:39

Protocolo Juntado
16/10/2024 08:39

Protocolo Juntado
16/10/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:50

Expedição de Mandado.
14/10/2024 16:49

Expedição de Mandado.
14/10/2024 16:49

Expedição de Mandado.
14/10/2024 14:34

Expedição de Ofício.
14/10/2024 14:33

Expedição de Ofício.
14/10/2024 14:33

Expedição de Ofício.
14/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:18

Recebida a denúncia
11/10/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
11/10/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:00

Evoluída a classe de 279 para 283
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Denúncia
10/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 10:46

Evoluída a classe de 279 para 283
10/10/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 12:55

Recebidos os autos do Outro Foro
03/10/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:18

Expedição de Mandado.
02/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/10/2024 14:33

Expedição de Ofício.
02/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:14

Mudança de Magistrado
02/10/2024 09:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/10/2024 04:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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