TJSP - 1510645-34.2025.8.26.0228
1ª instância - 19 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1510645-34.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JEAN DANIEL SANTANA DE MOURA - Recebo a resposta escrita de fls. 164/167.
A exordial preenche os requisitos descritos no artigo 41 do Código de Processo Penal, com a explicitação do fato supostamente criminoso, suas circunstâncias, a devida qualificação do acusado, a tipificação do crime e o rol de testemunhas.
Não verificada, neste exame inicial, a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e IV do artigo 397 do Código de Processo Penal, não há que se falar em absolvição sumária.
Por fim, o conteúdo confunde-se com o mérito e depende, para apreciação, de dilação probatória.
Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento, por VIDEOCONFERÊNCIA,para o dia 11/11/2025, às 17h10.
O laudo de perícia balística acostado a fls. 89/93 é conclusivo quanto à finalidade pretendida, não se afigurando, por ora, a necessidade de esclarecimentos complementares por parte do sr. perito subscritor.
Observe o Ofício Judicial as orientações para esta modalidade de audiência.
Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s), se preso(a)(s) por outro processo.
No caso de réu(ré)(s) solto(a)(s), intime(m)-se, observando-se eventual contato anterior via telefone ou e-mail ou Whatsapp ou mensagem de texto (conforme dados declarados a fls. 162), certificando-se, e via mandado judicial, a ser cumprido por oficial de justiça, ou carta precatória.
Deverá(ão) o(a)(s) réu(ré)(s) encaminhar seu e-mail para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência virtual (no assunto deverá constar o número do processo).
Caso não tenha e-mail, deverá(ão) enviar mensagem de texto ou Whatsapp para o celular (11) 96036-1992 (este telefone é exclusivo para mensagem e não recebe ligações).
Caso não possua dispositivos para audiência on line, deverá ir ao fórum presencialmente, informando isso por meio de mensagem ou Whatsapp para o celular (11) 96036-1992.
Tudo sob pena de ser decretada a revelia.
Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação.
No caso de vítima e testemunha civil, observe-se o mesmo procedimento acima descrito e expeça-se mandado judicial.
Se for o caso, expeça-se carta precatória para intimação a fim de participar da audiência on line.
Caso a pessoa não seja encontrada, intime-se a parte para que indique novo endereço e, após, adite-se o mandado.
Desde já se concede o prazo de 30 dias antes da data da audiência designada para a juntada de novo endereço, independentemente de nova vista ou decisão, sob pena de preclusão.
Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se.
Intimem-se os Defensores constituídos a fls. 120 para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 horas, indiquem, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, que desde logo se disponibiliza.
Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com Whatsapp. https://acesse.one/p8FTQ ID da Reunião: 232 697 103 040 3 Senha: R2LY2NS9 Ciência ao Ministério Público.
Intime-se, via imprensa. - ADV: CELSO ADELINO DOS SANTOS (OAB 340547/SP), JOSMIR ALMEIDA PINHO (OAB 290436/SP) -
20/08/2025 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2025 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 11:34
Conclusos para decisão
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19/08/2025 11:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 05:10:00, 19ª Vara Criminal.
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19/08/2025 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 17:19
Expedição de Ofício.
-
31/07/2025 14:33
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 14:32
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 14:32
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 14:32
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 14:32
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 10:03
Recebida a denúncia
-
30/07/2025 17:20
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 22:05
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 21:46
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 11:54
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/07/2025 11:52
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2025 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/07/2025 16:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/07/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 21:02
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 19:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 19:53
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 15:06
Evoluída a classe de 279 para 283
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12/05/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 09:40
Conclusos para despacho
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24/04/2025 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/04/2025 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/04/2025 11:30
Recebidos os autos do Outro Foro
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22/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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22/04/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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21/04/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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20/04/2025 18:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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20/04/2025 09:56
Expedição de Alvará.
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19/04/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
19/04/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
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19/04/2025 14:52
Expedição de Mandado.
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19/04/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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19/04/2025 13:56
Expedição de Alvará.
-
19/04/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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19/04/2025 13:04
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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19/04/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2025 10:57
Conclusos para decisão
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19/04/2025 10:53
Mudança de Magistrado
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19/04/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
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19/04/2025 07:33
Juntada de Certidão
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19/04/2025 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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19/04/2025 06:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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