TJSP - 1504960-80.2024.8.26.0228
1ª instância - 22 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/08/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504960-80.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOÃO VITOR SAMUEL PIRES -
Vistos.
Recebo o Recurso interposto pelo réu.
Intime-se a Defesa para apresentação das Razões Recursais.
Após, vista ao Ministério Público para Contrarrazões.
Intime-se. - ADV: LAURITA DE FREITAS LIMA (OAB 490711/SP) -
21/08/2025 16:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/08/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504960-80.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOÃO VITOR SAMUEL PIRES - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para declarar o réu JOÃO VITOR SAMUEL PIRES como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, e no artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, razão pela qual o condeno ao cumprimento de pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de vinte dias-multa.
SUBSTITUO a pena privativa de liberdade do réu por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (artigo 43, IV, Código Penal), a critério do Juiz das Execuções, bem como pagamento de prestação pecuniária em favor de entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo Juízo das Execuções, no valor equivalente a meio salário mínimo (artigo 43, I, Código Penal).
O réu poderá apelar em liberdade, pois assim respondeu ao processo, sem causar embaraços.
Custas na forma da lei.
Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.
Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. - ADV: LAURITA DE FREITAS LIMA (OAB 490711/SP) -
20/08/2025 17:47
Recebido o recurso
-
20/08/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 20:01
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:41
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
19/08/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2025 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 10:08
Juntada de Mandado
-
15/07/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:04
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 11:04
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 22:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:40:00, 22ª Vara Criminal.
-
17/06/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 23:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
15/06/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 15:57
Juntada de Mandado
-
07/05/2025 23:22
Suspensão do Prazo
-
10/03/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 17:38
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 17:38
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 17:38
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 19:20
Recebida a denúncia
-
26/02/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 09:40
Evoluída a classe de 279 para 283
-
24/02/2025 13:47
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/02/2025 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/02/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/02/2025 14:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/02/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
29/10/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
12/10/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
24/09/2024 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 16:59
Expedição de Ofício.
-
19/07/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
06/05/2024 16:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 03:00:00, DIPO 3 - Seção 3.2.3.
-
19/04/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
25/03/2024 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
23/02/2024 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
22/02/2024 13:14
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/02/2024 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2024 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2024 16:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/02/2024 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/02/2024 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/02/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:21
Expedição de Alvará.
-
20/02/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 14:50
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
20/02/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 13:04
Mudança de Magistrado
-
19/02/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
19/02/2024 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1516217-44.2020.8.26.0228
Diego Ricardo Batista do Prado
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Rafael Tadeu de Salles Cezar
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2021 10:51
Processo nº 1516217-44.2020.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097
Diego Ricardo Batista do Prado
Advogado: Rafael Tadeu de Salles Cezar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2020 17:49
Processo nº 1002686-46.2025.8.26.0462
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Paulo Eduardo da Silva
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2025 10:02
Processo nº 1506909-47.2021.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097
Anderson Silvestre dos Santos
Advogado: Vinicius Rodrigues Siqueira Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/11/2024 16:34
Processo nº 1018167-26.2014.8.26.0562
Instituto Metodista de Ensino Superior
Marcos Carlos Rodrigues Barbosa
Advogado: Roberto Alves da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2014 09:51