08/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 08:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 11:26

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:46

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:30

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514441-33.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO FERREIRA BATISTA LOPES - Fica a defesa cientificada do cálculo da pena de multa efetuado e intimada para que efetue o pagamento da taxa judiciária - prazo 60 dias - ADV: BRUNA SILVA DE ALMEIDA (OAB 457444/SP)
21/08/2025 16:53

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514441-33.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO FERREIRA BATISTA LOPES -

Vistos.

Lance-se o nome dos condenados no rol dos culpados, expedindo-se as Guias de Recolhimento (artigo 467/474, das NSCGJ), a serem encaminhadas ao Juízo da Execução Criminal Competente, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (artigo 372, das NSCGJ).

Expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos artigos. 372, 393 e 398, das NSCGJ.

Expeça-se MLE na modalidade recolher GRU para remessa do valor apreendido (fls. 172/175) ao FUNAD, comunicando-se à SENAD sobre o perdimento, nos termos do Comunicado CG nº 805/2019.

Oficie-se ao Distrito Policial de origem para destruição das amostras guardadas para contraprova (Comunicado CG nº 2225/2018).

Certifique-se eventual decurso do prazo alusivo ao artigo 123 do Código de Processo Penal.

Certificado, cumpra-se o que determina referido artigo ("Fora dos casos previstos nos artigos anteriores, se dentro no prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, os objetos apreendidos não forem reclamados ou não pertencerem ao réu, serão vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes"), relativamente aos objetos discriminados no auto de arrecadação de fls. 02 e veículo constante do auto de exibição e apreensão de fls. 07, SE DESIMPEDIDOS, vez que possivelmente interessam a outros autos.

Comunique-se à Autoridade de Policial (bens arrecadados) e Comissão de Leilão do DECAP (veículo) para destinação (leilão/destruição), servindo este despacho como ofício.

Cristiano Maurício: SUSPENSA a cobrança das custas processuais, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 3º, do Código de Processo Penal, posto que tem seus interesses curados pela Defensoria Pública do Estado, circunstância que faz presumir a hipossuficiência econômica.

Bruno Ferreira: intime-se o condenado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pelo DJe, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (artigo 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (artigo 1.098, das NSCGJ).

Em estrito respeito ao que determina o artigo 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias.

Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público/Defesa/Defensoria Pública, atentando-se ao que determinam os artigos 177 e 1.283, das NSCGJ.

Ainda, nos termos do artigo 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (artigo 480, § 4º, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: BRUNA SILVA DE ALMEIDA (OAB 457444/SP)
20/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:42

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:42

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:42

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:42

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:42

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:44

Expedição de Ofício.
25/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:46

Expedição de Alvará.
24/07/2025 18:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
24/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 12:51

Juntada de Mandado
07/07/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 12:50

Juntada de Mandado
23/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:55

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:55

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:49

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:47

Expedição de Ofício.
09/06/2025 22:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:54

Expedição de Ofício.
09/06/2025 18:54

Expedição de Ofício.
09/06/2025 18:54

Expedição de Ofício.
09/06/2025 18:54

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:15

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 04:10:00, 22ª Vara Criminal.
06/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:40

Recebida a denúncia
05/06/2025 14:12

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:04

Evoluída a classe de 279 para 300
04/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:42

Expedição de Ofício.
04/06/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/06/2025 09:25

Evoluída a classe de 279 para 300
30/05/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 14:37

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:36

Juntada de Mandado
29/05/2025 16:35

Juntada de Mandado
29/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:08

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:08

Expedição de Ofício.
29/05/2025 11:59

Mudança de Magistrado
29/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/05/2025 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002792-93.2023.8.26.0462

Julio Cesar da Silva

Wallace Dellamagna

Advogado: Anibal Yoshitaka Higuti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1000398-62.2024.8.26.0462

Multilix Poa Aluguel de Equipamentos EPP

Fabiane Goncalves Barbosa

Advogado: Edinei Mineiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0000155-92.2025.8.26.0562

Maria Eliana da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Cleyton Brandao de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0019975-81.2025.8.26.0050

Marcelo Zanatta Estevam

Rafael Ribeiro Bento

Advogado: Fabia Pasin Puglisi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1538660-62.2025.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Welington Alves de Lima

Advogado: Marlon Heghys Giorgy Milametto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 09:52

Exibir Processo