TJSP - 1514753-92.2024.8.26.0050

1ª instância - 24 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES FERREIRA DOS SANTOS

CPF *90.***.*98-46

Advogados

ADAHIR ADAMI

OAB: 15592/SP

CPF *38.***.*60-53

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*10-51

GERALDO JOAQUIM RODRIGUES

CPF *21.***.*95-49

MARIO VILLAS BOAS

CPF *45.***.*19-00

REINALDO GUEDES ADAMI

CPF *54.***.*95-48

THIERRE NEVES RIBEIRO

CPF *75.***.*61-97

EDMILSON PAES DOS SANTOS

CPF *01.***.*04-05

MONIA APARECIDA ALVES MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/08/2025 15:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/08/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1514753-92.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOSÉ ALVES FERREIRA DOS SANTOS - DECISÃO Processo Digital nº: 1514753-92.2024.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Documento de Origem: Inquérito Policial - 2089792/2024 - 95º D.P.

    HELIÓPOLIS, 39034077 Autor: Justiça Pública Réu: JOSÉ ALVES FERREIRA DOS SANTOS Juíza de Direito: Dra.

    Sonia Nazaré Fernandes Fraga

    Vistos.

    RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu José Alves Ferreira dos Santos (fls. 321).

    Desta forma, determino o seguinte: 1-) Intime-se a Defesa constituída do réu José Alves Ferreira dos Santos para apresentar as razões do recurso de apelação, no prazo legal. 2-) Após a juntada das razões, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões do recurso de apelação, no prazo legal. 3-) Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 4-) Ao final, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção Criminal (Complexo do Ipiranga, sala 40), com nossas homenagens.

    São Paulo, 19 de agosto de 2025.

    Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ADAHIR ADAMI (OAB 15592/SP)

  • 20/08/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 21:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 18:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 13:01

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2025 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 18:37

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 04/08/2025 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:30

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 09:44

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 18:04

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 17:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/06/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 11:16

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2025 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 11:16

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2025 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 12:12

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 03:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 16:44

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 28/04/2025 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 10:37

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2025 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 10:37

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2025 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 10:36

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 20:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 20:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 14:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:30:00, 24ª Vara Criminal.

  • 25/03/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 09:43

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 13:47

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 11:38

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/11/2024 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 11:33

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2024 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 10:50

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 15:40

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2024 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 15:38

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2024 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 21:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 14:57

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 03:30:00, 24ª Vara Criminal.

  • 05/11/2024 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 23:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/10/2024 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 15:20

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 16:41

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2024 16:41

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2024 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2024 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 14:22

    Recebida a denúncia

  • 16/10/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 21:55

    Mudança de Magistrado

  • 09/10/2024 15:37

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 09/10/2024 14:10

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2024 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/10/2024 19:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/10/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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