29/08/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 15:36

Juntada de Mandado
26/08/2025 15:54

Juntada de Ofício
26/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:39

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:39

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:39

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:39

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:21

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520855-47.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MONIQUE RIBEIRO RUIZ - DECISÃO Processo Digital nº: 1520855-47.2025.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2254312/2025 - 49º D.P.

SAO MATEUS, 50533876 Autor: Justiça Pública Ré: MONIQUE RIBEIRO RUIZ Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Nos termos do artigo 394, §§ 4º e 5º, c.c. o artigo 396, ambos do Código de Processo Penal, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, assim como as condições e pressupostos necessários para a instauração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA, ofertada contra MONIQUE RIBEIRO RUIZ, qualificada nos autos.

Cite-se a acusada para responder, por escrito, à acusação, no prazo de 10 dias (art. 396 do CPP), consignando-se o prazo de 03 dias para cumprimento do mandado.

Deve o oficial de justiça indagar da acusada se possui ou pretende constituir advogado, ou se deseja que lhe seja nomeado um defensor pelo juízo coletando-se, inclusive, os seguintes dados: CPF, e-mail e telefone de contato.

Na hipótese de a ré desejar a atuação da Defensoria Pública, deverá o Oficial orientá-la para que pessoalmente compareça à Defensoria Pública ou designe um familiar para tanto, fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, bem como, oriente que o contato poderá se dar através do telefone 0800 773 4340 ou pelo site www.defensoria.sp.def.br.

Providencie-se a juntada da certidão de objeto e pé do processo nº 1519658-57.2025.8.26.0228 junto ao M.M.

Juízo da 32ª Vara Criminal do Fórum Central Criminal de São Paulo/SP.

A referida certidão deverá estar atualizada.

Assim sendo, caso o trânsito em julgado para a Defesa for certificado em instância superior, solicite-se ao M.M.

Juízo correspondente a atualização dos cadastros da ré Monique Ribeiro Ruiz para fazer constar o trânsito em julgado na certidão de objeto e pé.

Expeça-se ofício ao IIRGD, comunicando-se o recebimento da denúncia.

Requisitem-se os laudos periciais eventualmente faltantes.

Registre-se que a acusada está em prisão domiciliar (fls. 84-85).

Fica desde já autorizada a emissão e remessa dos mandados para todos os endereços disponíveis nos autos, de maneira concomitante, considerando o princípio da duração razoável do processo, nos termos do artigo 1012, § 3º, inciso I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

São Paulo, 15 de agosto de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: WENER SANDRO DE SÁ SOARES (OAB 301017/SP), WENER SANDRO DE SÁ SOARES (OAB 301017/SP)
20/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:38

Recebida a denúncia
08/08/2025 23:47

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:56

Mudança de Magistrado
07/08/2025 16:45

Evoluída a classe de 279 para 283
07/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 10:18

Evoluída a classe de 279 para 283
04/08/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:59

Apensado ao processo
28/07/2025 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 18:14

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:57

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:56

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:45

Incidente Processual Instaurado
25/07/2025 16:23

Expedição de Alvará.
25/07/2025 16:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:16

Mudança de Magistrado
25/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:09

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/07/2025 05:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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