TJSP - 1513172-56.2025.8.26.0228
1ª instância - 24 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:10
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
04/09/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:02
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 16:02
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1513172-56.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - TIFANI SOUZA DE SA - DECISÃO Processo Digital nº: 1513172-56.2025.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2169237/2025 - 42º D.P.
PARQUE S.
LUCAS, 48787056 Autor: Justiça Pública Ré: TIFANI SOUZA DE SA Juíza de Direito: Dra.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga
Vistos.
Em atenção à certidão de fls. 140, determino o seguinte: 1-) Adite-se o processo de execução criminal (PEC: 0017919-05.2025.8.26.0041) e encaminhe-se ao M.M.
Juízo da Vara das Execuções Criminais competente por mensagem eletrônica. 2-) Expeçam-se ofícios ao IIRGD e ao TRE para as anotações e comunicações necessárias. 3-) Expeça-se certidão de sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa, nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022. 4-) Intime-se a Defesa, por meio do DJE, para que comprove o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal.
Decorrido o mencionado prazo in albis, expeça-se certidão para inscrição de dívida ativa referente às taxas judiciárias para a acusada e, na sequência, encaminhe-se à Procuradoria Fiscal para eventual ajuizamento de processo de execução, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. 5-) Aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado da sentença de fls. 111-116 (termo final em 05/11/2025).
Decorrido o mencionado prazo in albis, expeça-se ofício ao 42º DP Parque São Lucas determinando a destruição do aparelho celular apreendido em fls. 15-16, nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal. 6-) Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.
São Paulo, 15 de agosto de 2025.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ROBERTO AVELINI CHAVES JUNIOR (OAB 416162/SP) -
20/08/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 21:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 23:47
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 15:40
Juntada de Mandado
-
02/07/2025 10:19
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
01/07/2025 15:10
Guia Eletrônica Enviada
-
01/07/2025 15:07
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:58
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 13:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 17:44
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
26/06/2025 18:02
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 18:00
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 22:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 22:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 14:10
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 11:56
Juntada de Ofício
-
23/06/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 11:26
Juntada de Mandado
-
21/06/2025 00:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/06/2025 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2025 10:08
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 17:30
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:30
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 16:05
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 16:05
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 16:05
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 11:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
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26/05/2025 19:42
Recebida a denúncia
-
23/05/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 17:14
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/05/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 16:12
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/05/2025 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/05/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/05/2025 15:58
Juntada de Petição de Denúncia
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21/05/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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21/05/2025 15:22
Evoluída a classe de 279 para 283
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21/05/2025 05:49
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/05/2025 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/05/2025 09:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/05/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/05/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/05/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 13:32
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 13:32
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
16/05/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 10:45
Conclusos para decisão
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16/05/2025 10:45
Mudança de Magistrado
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16/05/2025 09:39
Juntada de Certidão
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16/05/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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16/05/2025 03:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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