19/09/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519834-36.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIANA TOME GOMES -

Vistos.

Cobre-se a devolução do Alvará de Soltura de fls. 159/160 devidamente cumprido ao local de prisão.

Com a juntada do alvará de soltura, proceda conforme o determinado no item "3" do despacho de fls. 167.

Int. - ADV: TELBAS KLEBER MANTOVANI JUNIOR (OAB 97352/SP)
18/09/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/09/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:17

Conclusos para despacho
17/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2025 13:15

Recebido o recurso
12/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 18:13

Juntada de Alvará
11/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:25

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519834-36.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIANA TOME GOMES -

Vistos.

Expeça-se ofício ao IMESC para agendamento de perícia médica com a finalidade de apurar possível dependência toxicológica por parte da acusada No mais, aguarde-se a realização da audiência agendada.

Int. - ADV: TELBAS KLEBER MANTOVANI JUNIOR (OAB 97352/SP)
09/09/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:58

Juntada de Mandado
27/08/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519834-36.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIANA TOME GOMES -

Vistos.

Não obstante a manifestação do douto Promotor, ao que tudo indica o pedido formulado pela defesa constituída da ré diz respeito à pedido de realização de exame toxicológico para constatação de dependência química, não havendo questionamento quanto à imputabilidade da ré.

Sendo assim, não há razão para instauração de incidente de insanidade da acusada.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela defesa, determinando que se oficie o estabelecimento prisional para que realize exame toxicológico em relação à LUCIANA TOME GOMES.

Atestado por exame o uso de substâncias ilícitas, determino ainda a realização de exame clínico para constatação de possível dependência química da ré.

Por fim, em caso de diagnóstico positivo para dependência química, que dê ensejo à necessidade de submissão da ré à tratamento de saúde adequado, proceda-se com a inclusão da acusada nos programas de tratamento adequados.

Int. - ADV: TELBAS KLEBER MANTOVANI JUNIOR (OAB 97352/SP)
20/08/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:40

Expedição de Ofício.
19/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 22:40

Expedição de Ofício.
13/08/2025 22:40

Expedição de Ofício.
13/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 04:00:00, 28ª Vara Criminal.
08/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:38

Expedição de Ofício.
01/08/2025 16:59

Recebida a denúncia
01/08/2025 16:38

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:36

Evoluída a classe de 279 para 300
30/07/2025 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Denúncia
26/07/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/07/2025 07:51

Evoluída a classe de 279 para 300
25/07/2025 00:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 12:40

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:06

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:54

Mudança de Magistrado
17/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
17/07/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/07/2025 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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