TJSP - 1524622-64.2023.8.26.0228

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO SOUSA DE QUEIROZ

CPF *37.***.*70-33

Advogados

JONATHAN FELICIANO

OAB: 378640/SP

CPF *17.***.*93-59

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LAERTE LORENA JUNIOR - RE 135148-6

CPF *05.***.*66-69

BRUNO VITOR DA SILVA-RE 33257-A

CPF *46.***.*77-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 17:11

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/08/2025 13:11

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/08/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2025 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:50

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 21/08/2025 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1524622-64.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO SOUSA DE QUEIROZ -

    Vistos.

    Fls. 375: o defensor do réu apresentou renúncia ao mandato outorgado.

    Analogicamente, estabelece o artigo 112, do Código de Processo Civil, que o advogado constituído somente poderá renunciar ao mandato provando que realizou a comunicação ao mandante, providência esta que incumbe ao procurador constituído.

    Nesse mesmo sentido, o artigo 5º, §3º da Lei nº 8.906/94 disciplina que o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

    Dessa forma, enquanto o mandante não for notificado ou durante os 10 (dez) dias seguintes da notificação, compete ao advogado constituído representá-lo em juízo.

    Assim, intime-se o patrono para que comprove a notificação de renúncia de mandato, posto que a notificação juntada a fls. 376 NÃO se refere ao outorgante nestes autos, bem como apresente a manifestação de interesse do réu em constituir novo defensor ou de ser representado pela Defensoria Pública, sob pena de restar sem efeito a comunicação feitas nos autos.

    Intime-se. - ADV: JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP)

  • 20/08/2025 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 15:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/07/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 18:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/02/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2023 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/12/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 20:23

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 14/11/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 09:16

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 09:14

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2023 13:31

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 13:31

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 13:29

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:43

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 02:30:00, 28ª Vara Criminal.

  • 30/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 14:54

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 12:21

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 16:55

    Recebida a denúncia

  • 09/10/2023 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:41

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 21/09/2023 08:40

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2023 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2023 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 20/09/2023 10:54

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 20/09/2023 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2023 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2023 12:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2023 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2023 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 14:34

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 21/08/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:48

    Mudança de Magistrado

  • 21/08/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 21/08/2023 02:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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