20/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:10

Baixa Definitiva
20/08/2025 14:00

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 18:56

Recurso Especial
03/07/2025 13:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 13:52

Recebidos os Autos do MP
02/07/2025 12:17

Situação de Julgado
30/06/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 18:11

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 14:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
13/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:46

Baixa Definitiva
13/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 17:29

Prazo
23/04/2025 17:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 21:18

Acórdão registrado
16/04/2025 18:58

Julgado virtualmente
11/04/2025 20:49

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 17:34

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:23

Recebidos os Autos do MP
28/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 11:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
18/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 11:06

Processo Cadastrado
07/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/03/2025 09:13

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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