TJSP - 0011054-51.2016.8.26.0050
1ª instância - 31 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 17:23
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/09/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 10:46
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
01/09/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011054-51.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - SANTIAGO DE JESUS - Fl(s). 303 - Manifeste-se a Defesa.
Int. - ADV: PAULO JOSE SINIGALIA (OAB 411502/SP) -
20/08/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2025 10:48
Juntada de Mandado
-
04/08/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 12:25
Juntada de Mandado
-
30/07/2025 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 16:47
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 16:47
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 12:37
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 04:30:00, 31ª Vara Criminal.
-
06/06/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2025 15:53
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 16:51
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 14:06
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
03/12/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2024 10:31
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 21:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2024 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2024 00:48
Suspensão do Prazo
-
29/01/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2023 15:27
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
15/06/2023 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 17:41
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 17:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 16:58
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 13:33
Expedição de Ofício.
-
11/05/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 23:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 14:43
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 12:34
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2023 04:30:00, 31ª Vara Criminal.
-
08/02/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 21:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2023 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2023 21:13
Conclusos para despacho
-
20/12/2022 15:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
13/12/2022 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 07:01
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2022 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2022 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2022 16:55
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 16:55
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 12:18
Conclusos para despacho
-
07/08/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2022 12:51
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 12:51
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 00:05
Suspensão do Prazo
-
23/06/2021 16:08
Expedição de Ofício.
-
21/06/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 10:10
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2021 17:53
Decisão
-
16/06/2021 14:31
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 17:58
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2021 17:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2021 02:12
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 01:55
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 21:01
Suspensão do Prazo
-
29/01/2021 13:45
Expedição de Mandado.
-
20/01/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 21:29
Decisão
-
18/01/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
14/01/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 09:02
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2020 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 14:54
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2020 19:11
Proferido Despacho
-
23/09/2020 16:42
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 16:40
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 10:57
Publicação de Edital Juntada
-
18/05/2020 14:24
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 14:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2020 19:50
Expedição de Mandado.
-
21/02/2020 10:45
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 19:09
Decisão
-
28/01/2020 15:34
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 00:00
Mudança de Classe Processual
-
10/12/2019 09:28
Conclusos para despacho
-
10/12/2019 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 11:57
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2019 18:27
Proferido Despacho
-
03/12/2019 17:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 19:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/11/2019 19:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/11/2019 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/11/2019 21:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/11/2019 15:57
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
28/11/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Certidão
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:47
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:47
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:46
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 14:46
Juntada de Outros documentos
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28/11/2019 14:46
Juntada de Outros documentos
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28/11/2019 14:46
Juntada de Outros documentos
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28/11/2019 14:46
Juntada de Outros documentos
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28/11/2019 14:46
Juntada de Outros documentos
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28/11/2019 14:10
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
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28/11/2019 14:10
Processo Digitalizado
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28/11/2019 14:08
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
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28/11/2019 14:08
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
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11/11/2019 17:44
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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04/11/2019 12:13
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
04/11/2019 11:33
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
01/11/2019 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
31/10/2019 14:35
Processo Materializado
-
31/10/2019 14:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/10/2019 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/10/2019 14:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/09/2019 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/09/2019 15:10
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/09/2019 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/09/2019 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 15:16
Serventuário
-
12/09/2019 09:49
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 09:38
Recebidos os autos do Ministério Público
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11/09/2019 12:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/09/2019 11:45
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça
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16/08/2019 16:50
Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça
-
16/08/2019 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2019 15:47
Serventuário
-
15/08/2019 09:30
Conclusos para despacho
-
15/08/2019 09:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/08/2019 14:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/08/2019 14:04
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
08/08/2019 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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08/08/2019 16:31
Processo Materializado
-
08/08/2019 16:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/08/2019 16:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/08/2019 16:31
Recebidos os autos do Outro Foro
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31/07/2019 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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31/07/2019 15:40
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
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30/07/2019 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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30/07/2019 10:12
Recebidos os autos do DIPO
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26/07/2019 16:00
Recebidos os autos da Conclusão
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25/07/2019 14:12
Decisão
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24/07/2019 12:55
Conclusos para despacho
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23/07/2019 16:46
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
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16/07/2019 13:36
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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16/07/2019 13:36
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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08/04/2019 09:13
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
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02/04/2019 15:27
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
02/04/2019 15:27
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
27/02/2019 23:03
Suspensão do Prazo
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23/11/2018 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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23/11/2018 14:16
Recebidos os autos do Ministério Público
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14/11/2018 14:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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13/11/2018 15:37
Recebidos os autos do Distrito Policial
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09/06/2018 00:12
Suspensão do Prazo
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04/06/2018 22:33
Suspensão do Prazo
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24/05/2018 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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24/05/2018 15:38
Recebidos os autos do Ministério Público
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18/05/2018 14:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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16/05/2018 15:09
Recebidos os autos do Distrito Policial
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21/11/2017 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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17/11/2017 20:05
Recebidos os autos do Ministério Público
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10/11/2017 14:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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10/11/2017 12:16
Recebidos os autos do Distrito Policial
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17/05/2017 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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17/05/2017 10:27
Recebidos os autos do Ministério Público
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10/05/2017 16:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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09/05/2017 12:33
Recebidos os autos do Distrito Policial
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16/03/2017 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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16/03/2017 15:23
Recebidos os autos do Ministério Público
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13/03/2017 11:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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10/03/2017 13:57
Recebidos os autos do Distrito Policial
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30/09/2016 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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30/09/2016 14:43
Recebidos os autos do Ministério Público
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26/09/2016 15:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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26/09/2016 13:47
Recebidos os autos do Distrito Policial
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31/03/2016 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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31/03/2016 14:33
Recebidos os autos do Ministério Público
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21/03/2016 19:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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21/03/2016 19:30
Recebidos os autos do Distribuidor local
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08/03/2016 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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24/02/2016 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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