TJSP - 1522878-97.2024.8.26.0228
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.3
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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25/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1522878-97.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - AMISTRONGUE DE SOUSA OLIVEIRA - 1.Fls. 105/109: Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal firmado pelas partes e homologado às fls. 88/89, declaro extinta a punibilidade do(s) investigado(s) AMISTRONGUE DE SOUSA OLIVEIRA, nos termos do art. 28, § 13, do CPP.
Providencie a z.
Secretaria as anotações e comunicações necessárias. 2.
Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.
Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.
Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.
Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto. 4.
Expeça-se a certidão de objeto e pé requerida pelo imputado.
Após, arquive-se, oportunamente. - ADV: LETICIA DE SOUSA PEDREIRA (OAB 505741/SP), JOSE WILLIAMS SILVA COSTA (OAB 412509/SP) -
21/08/2025 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:46
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 13:32
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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20/08/2025 09:15
Conclusos para despacho
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20/08/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 10:06
Protocolo Juntado
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06/08/2025 19:58
Expedição de Ofício.
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01/08/2025 22:51
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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30/04/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 16:13
Expedição de Ofício.
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13/12/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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05/12/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 12:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2024 03:00:00, DIPO 3 - Seção 3.2.3.
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21/11/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 10:50
Conclusos para despacho
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18/11/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/11/2024 14:19
Conclusos para despacho
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07/11/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 11:25
Conclusos para despacho
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30/10/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 09:30
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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25/10/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 11:38
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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03/10/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/10/2024 13:59
Conclusos para despacho
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02/10/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 13:58
Expedição de Alvará.
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30/09/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 12:08
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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30/09/2024 12:07
Evoluída a classe de 280 para 279
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29/09/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
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29/09/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/09/2024 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/09/2024 12:09
Recebidos os autos do Outro Foro
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25/09/2024 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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25/09/2024 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/09/2024 12:30
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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