TJSP - 1515471-26.2023.8.26.0050

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLEF GUSTAVO LIMA DE PAULA

CPF *80.***.*12-02

VINICIUS SILVA DE LIMA

CPF *99.***.*78-21

FERNANDO CERTORIO DA SILVA

CPF *12.***.*45-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALCIONE DE OLIVEIRA AMORIM

OAB: 297509/SP

CPF *56.***.*32-44

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

MARIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*74-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JEFFERSON LUIZ ROSA DOS SANTOS

CPF *35.***.*25-47

PEDRO VICENTE ROBUSTELLI GOMES

CPF *48.***.*06-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:21

    Protocolo Juntado

  • 05/09/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:36

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/09/2025 10:53

    Guia Eletrônica Enviada

  • 02/09/2025 09:19

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 27/08/2025 14:42

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/08/2025 14:38

    Trânsito em Julgado às partes

  • 27/08/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1515471-26.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Da Poluição - VINÍCIUS SILVA DE LIMA -

    Vistos.

    Fls. 319/322: Ciente.

    Quanto ao réu Allef, diante da intimação por edital, bem como do descumprimento da pena restritiva de direito, fica convertida a referida pena em pena privativa de liberdade (fl. 175) nos termos do art. 44, §4º, do Código Penal.

    Outrossim, proceda-se à expedição da guia de recolhimento e encaminhe-se à Vara de Execuções competente, com as melhores homenagens deste juízo e com as cautelas de estilo.

    Em relação à pena de multa do réu Allef de 16 dias-multa, cumpra-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 285/286.

    São Paulo, 19 de agosto de 2025. - ADV: ALCIONE DE OLIVEIRA AMORIM (OAB 297509/SP)

  • 20/08/2025 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 10:48

    Ato ordinatório

  • 03/07/2025 03:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 02:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 07:40

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 03:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 01:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 16:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

  • 15/11/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 15:03

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2024 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 05:18

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 11:26

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2024 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 13:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/03/2024 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/03/2024 11:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/03/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:02

    Recebido o recurso

  • 01/03/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 14:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/02/2024 11:29

    Desmembramento de Feitos

  • 21/02/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 14:14

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2024 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2024 18:22

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2023 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:26

    Julgada Procedente a Ação

  • 01/12/2023 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 15:13

    Recebida a denúncia

  • 30/11/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:32

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 25/09/2023 16:04

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:21

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 20/09/2023 20:26

    Recebida a denúncia

  • 19/09/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2023 20:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 19:10

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 21:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 21:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 21:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 21:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 21:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:58

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 02:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 21/07/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 07:01

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/07/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 06:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2023 19:19

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2023 19:19

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2023 19:19

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 08:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 07:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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