04/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520918-58.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Ameaça - CRISTIANE DE MELO e outro - MARÍLIA LONGO CONDE e outro - Pelo(a) MM(a).

Juiz(a) foi dito: Tratando-se de ação penal pública condicionada à representação e sujeita aos preceitos da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus regulares efeitos de direito e, com fulcro no artigo 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c.c. o artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANE DE MELO.

Eventual inadimplemento deverá ser executado no juízo cível.

Publicada em audiência, dou os presentes por intimados.

Registre-se, comunique-se e cumpra-se.

Nada mais. - ADV: GUSTAVO BASSAN DE FARIAS (OAB 377556/SP), CARMEN SILVIA SANTOS DE CAMPOS (OAB 295361/SP)
22/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:17

Composição Civil (Art. 74, da Lei 9.099/95)
18/08/2025 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 11:21

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 11:22

Juntada de Mandado
07/08/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 11:35

Juntada de Mandado
24/06/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:34

Expedição de Mandado.
05/06/2025 21:34

Expedição de Mandado.
05/06/2025 21:34

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:00

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
03/06/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:47

Juntada de Mandado
24/04/2025 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 22:59

Juntada de Mandado
24/04/2025 22:59

Juntada de Mandado
24/04/2025 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 15:17

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:17

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:17

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
22/03/2025 21:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2025 21:18

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
22/03/2025 20:44

Juntada de Certidão
22/03/2025 20:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:02

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
09/09/2024 07:08

Conclusos para julgamento
08/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
08/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
08/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
08/09/2024 10:45

Incidente Processual Instaurado
28/08/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 05:18

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 06:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 05:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 05:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 05:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 21:16

Mudança de Magistrado
06/06/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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