TJSP - 7006124-59.2018.8.26.0482

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*55-11

Advogados

BRUNO BARROS MENDES

OAB: 376553/SP

CPF *05.***.*05-25

JOSE WALTER CORREIA TONCHIS

OAB: 383958/SP

CPF *07.***.*33-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7006124-59.2018.8.26.0482 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Fl. 730: Anote-se a renúncia.

    Fl. 736: Habilite-se o patrono.

    Ante o espontâneo comparecimento, acolho a justificativa apresentada e defiro o pedido de regularização da situação processual (fls. 733/735), tornando-se sem efeito a determinação de fl. 719.

    O sentenciado deverá se apresentar ao Setor de Fiscalização, em 30 dias, sob pena de revogação do benefício, ficando intimado por sua Defesa.

    O término do período de prova está previsto para 17/07/2026 (fls. 750).

    Expeça-se o necessário.

    Intimem-se. - ADV: BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP), JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS (OAB 383958/SP)

  • 20/08/2025 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 09/05/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 04:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:02

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 31/03/2025 17:51

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 10:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/11/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 19/11/2024 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 26/04/2023 16:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2023 16:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2023 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 14:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/03/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:49

    Concedido o Livramento Condicional

  • 13/03/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:05

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 16:29

    Concedida Progressão de regime

  • 06/10/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 13:28

    Declarada a Remição

  • 04/10/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:43

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/09/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2022 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2022 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2022 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2022 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 21:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 17:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 10:16

    Apensado ao processo

  • 25/08/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 00:47

    Mudança de Classe Processual

  • 26/01/2022 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 08/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2014 00:00

    Autos Atualização

  • 04/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 24/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/11/2014 00:00

    Outros

  • 18/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2014 00:00

    Outros

  • 16/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 00:00

    Outros

  • 15/09/2014 00:00

    Outros

  • 25/08/2014 00:00

    Outros

  • 22/08/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 02/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1512433-06.2023.8.26.0050


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Carolina Andrea Viana Bahamondes

Advogado: Fabiola Mello Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1042332-03.2016.8.26.0002

Roberto Valentim das Neves

Espolio de Antonio Pereira Filho (Repres...

Advogado: Denise Zogno Pasquarelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2016 23:22

Exibir Processo

Processo nº 7000772-58.2018.8.26.0050


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Rodrigo Martins dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008889-96.2024.8.26.0223

Pablo Canosa de Morais

George de Souza Junior

Advogado: Paulo Marcos Dias dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1024761-07.2024.8.26.0562

3D Engenharia Termica LTDA EPP

Sergio Roberto Borba

Advogado: Lucas dos Santos Fazzio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 14:44

Exibir Processo