05/09/2025 05:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 20:45

Mudança de Magistrado
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:10

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512433-06.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Leve - VICTOR CUTAIT e outro - MARIA DE LOURDES GOMES CANTELLI -

Vistos.

Diante da manifestação Ministerial de fl. 201, que acolho como razão de decidir, retire-se de pauta a audiência preliminar designada à fl. 145 e redistribua-se o presente feito a uma das Varas Criminais comuns, com as melhores homenagens deste juízo e as cautelas de estilo.

São Paulo, 26 de agosto de 2025. - ADV: SANDRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 54920/SP)
27/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512433-06.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Leve - VICTOR CUTAIT e outro - MARIA DE LOURDES GOMES CANTELLI -

Vistos.

Diante da manifestação de fls. 180/181, de fato, como se observa às fls. 7/8, a vítima já se encontrava representada legalmente, e foi intimada por meio de sua Advogada via Diário Oficial como dito no item 3 de fl. 180.

Nesse sentir, ainda que não tenha sido encontrada no endereço declinado, também restava pendente a realização da audiência preliminar agendada à fl. 145 e, portanto, não seria possível a aplicação do Enunciado 117 do FONAJE antes do referido ato processual.

Dessa forma, acolho o pedido da vítima para reconsiderar a sentença de fls. 174/175, a qual não transitou em julgado, e por sua vez não formou coisa julgada material, nem formal, e determino o prosseguimento do feito.

Outrossim, dê-se vista ao Ministério Público no que tange à aplicação do art. 94, parágrafo único, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) ao caso concreto.

São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: SANDRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 54920/SP)
21/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:43

Extinta a Punibilidade por Renúncia do Queixoso ou Perdão Aceito
08/08/2025 08:12

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 12:57

Juntada de Mandado
07/08/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 17:23

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
16/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:53

Expedição de Ofício.
23/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 06:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 22:52

Suspensão do Prazo
21/11/2024 20:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 19:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 20:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 19:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2024 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 17:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/02/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
10/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:18

Conclusos para despacho
21/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 09:48

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/12/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:47

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:36

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:03

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/12/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 10:03

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:27

Conclusos para despacho
05/12/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 20:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 19:31

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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