04/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
29/08/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012476-96.2024.8.26.0562 (processo principal 1025030-17.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Liminar - Jade Silva Frade - Sul America Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada incidental e, com fundamento no artigo 536 do Código de Processo Civil, determino as seguintes providências: I - Intimação da executada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, restabeleça imediatamente as sessões de fisioterapia (7 vezes por semana) e fonoaudiologia (5 vezes por semana), todas com duração mínima de 50 (cinquenta) minutos, conforme prescrição médica de fls. 111, 112, 115 e 159; II - Intimação da executada para que, no mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, substitua os materiais atualmente fornecidos em desconformidade com a prescrição médica, providenciando: a) Equipos originais do fabricante da bomba de infusão, evitando a formação de bolhas de ar; b) Pares de luvas estéreis cirúrgicas, apropriadas para aspiração orotraqueal e nasotraqueal, conforme as imagens exemplificativas e orientações de fls. 129/130.

Sem prejuízo da incidência da multa diária anteriormente fixada, em caso de descumprimento injustificado das determinações acima, fixo a multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas, inclusive a penhora de ativos financeiros a fim de fazer frente às despesas com o tratamento, e da apuração de crime de desobediência.

Intime-se pessoalmente a executada por via postal com aviso de recebimento, para cumprimento da obrigação de fazer.

Cumpra-se com urgência.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), RODRIGO LUIZ ZANETHI (OAB 155859/SP), HAYDEE SOUZA TSIVILIS (OAB 349876/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
15/08/2025 10:16

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:37

Expedição de Carta.
14/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 04:07

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:31

Expedição de Carta.
11/12/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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