TJSP - 7010140-33.2014.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI FERREIRA MACEDO

CPF *10.***.*50-19

Advogados

RODRIGO SUSSUMU HIROMOTO BARBOSA

OAB: 376262/SP

CPF *92.***.*05-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:47

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2025 17:27

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 13:19

    Conclusos para Sentença

  • 20/05/2025 23:46

    Petição Juntada

  • 20/05/2025 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2025 14:49

    Petição Juntada

  • 14/05/2025 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2025 11:27

    Apensado ao processo

  • 27/02/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2025 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 17:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 12:04

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2025 18:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/01/2025 15:13

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/01/2025 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 23:28

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 23:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 09:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2024 18:45

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 07/08/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:09

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 14:07

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 06:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 06:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 06:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/07/2024 06:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/07/2024 06:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2024 06:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2024 12:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2024 12:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2024 11:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/07/2024 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2024 11:33

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 25/07/2024 10:07

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/07/2024 16:21

    Documento Juntado

  • 23/07/2024 13:39

    Mandado de Prisão Expedido

  • 23/07/2024 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 18:09

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 22/07/2024 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 14:46

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 19/07/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 13:45

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 06/07/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 11:15

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 08:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2024 10:25

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 13:51

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 02/07/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 11:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/07/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 16:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 29/01/2024 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 11:34

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2023 11:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/10/2023 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2023 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 16:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2023 16:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/09/2023 23:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 16:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 09:48

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 12:12

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 28/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa (OAB 376262/SP) Processo 7010140-33.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: DAVI FERREIRA MACEDO - 7000026-27.2013.8.26.0161, 7009488-11.2017.8.26.0050, com as condições previstas no art. 132 da LEP.

    Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ.

    Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.

    Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

    Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 17:34

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:50

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/08/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 16:57

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 30/06/2023 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 10:26

    Decisão Determinação

  • 22/06/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 05:37

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 09:10

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 29/03/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:48

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/02/2023 18:00

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 20:44

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 06:21

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2022 15:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2022 15:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/10/2022 15:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2022 12:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2022 11:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/10/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2022 21:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/10/2022 13:15

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2022 17:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/10/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 09:33

    Ato ordinatório

  • 30/09/2022 11:36

    Petição Juntada

  • 26/09/2022 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 15:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/09/2022 15:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/09/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 12:25

    Ato ordinatório

  • 19/09/2022 18:15

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 10:54

    Ato ordinatório

  • 09/09/2022 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 10:52

    Realizado Cálculo

  • 02/09/2022 15:37

    Apensado ao processo

  • 02/09/2022 15:37

    Apensado ao processo

  • 26/08/2022 00:15

    Recurso Interposto

  • 19/08/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 14:07

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 16/08/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 18:15

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2022 15:32

    Ato ordinatório

  • 10/08/2022 17:25

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 01:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 00:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 00:05

    Petição Juntada

  • 09/08/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 14:31

    Concedida Progressão de regime

  • 05/08/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 20:41

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 22:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 20:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 20:57

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2022 19:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 19:22

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2022 17:38

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2022 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2022 11:40

    Ato ordinatório

  • 13/07/2022 11:38

    Realizado Cálculo

  • 11/07/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 13:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/07/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 17:17

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/06/2022 09:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/06/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 17:19

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2022 12:40

    Ato ordinatório

  • 31/05/2022 18:36

    Petição Juntada

  • 25/05/2022 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/05/2022 08:46

    Falta Grave Juntada

  • 25/05/2022 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2022 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 15:16

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 14:27

    Mudança de Magistrado

  • 19/01/2022 11:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2022 11:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/01/2022 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2022 19:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2022 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2022 20:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/01/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 16:07

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2021 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 14:01

    Documento Juntado

  • 26/10/2021 14:01

    Documento Juntado

  • 26/10/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/10/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/10/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/10/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/10/2021 13:59

    Documento Juntado

  • 26/10/2021 13:59

    Documento Juntado

  • 26/10/2021 13:58

    Documento Juntado

  • 26/10/2021 13:58

    Documento Juntado

  • 26/10/2021 13:58

    Documento Juntado

  • 26/10/2021 13:57

    Documento Juntado

  • 26/10/2021 13:53

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 09/09/2021 15:12

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 19/04/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 21/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/12/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/12/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/12/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/12/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/11/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 01/09/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/02/2020 00:00

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 04/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/11/2019 00:00

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 01/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 00:00

    Publicação

  • 20/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/03/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 03/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/10/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2014 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2014 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/10/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/06/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2014 00:00

    Outros

  • 10/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/03/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/10/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/10/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/08/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/07/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/07/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/07/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 12/06/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/10/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/05/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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