08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 11:19

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SP091473 - VIDAL RIBEIRO PONÇANO)
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001793-42.2025.8.26.0320/SP AUTOR: LANDIR CORDEIRO ALVES JUNIORADVOGADO(A): BRUNO NUNES DA SILVA (OAB BA045334) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial Cível, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais.

Assim, reconheço como indevido o recolhimento de custas pela parte autora nesta fase processual, razão pela qual determino o cancelamento das guias geradas automaticamente pelo sistema eproc.

Providencie a serventia o necessário.

Int.

Limeira, data lançada abaixo.
29/08/2025 08:57

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:20

Decisão interlocutória
28/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 09:26:57)
27/08/2025 09:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Link para pagamento - 21/08/2025 09:26:57)
26/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/08/2025 13:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001793-42.2025.8.26.0320 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira na data de 18/08/2025.
21/08/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LANDIR CORDEIRO ALVES JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001793-42.2025.8.26.0320/SP AUTOR: LANDIR CORDEIRO ALVES JUNIORADVOGADO(A): BRUNO NUNES DA SILVA (OAB BA045334) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro, por ora, a liminar pretendida diante de seu caráter satisfativo, sendo prudente aguardar a manifestação da parte requerida para melhor análise da matéria.

Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos legais, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, diante da ausência de prova da alegada hipossuficiência.

Todavia, o acesso ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis independe, em primeiro grau de jurisdição, do recolhimento de custas, taxas e despesas.

Int.

Limeira, data lançada abaixo.
20/08/2025 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:30

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
20/08/2025 11:30

Determinada a citação
19/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LANDIR CORDEIRO ALVES JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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