11/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 05:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:26

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:15

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000991-15.2023.8.26.0434 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eleandro José Londe - José Anelson Andrade de Jesus -

Vistos.

Pág. 110: Pedido idêntico formulado à página 106.

Portanto, aguarde-se o cumprimento da determinação de página 108.

Int. - ADV: WEVERTON LUCAS MIGLIORINI (OAB 411531/SP), TIAGO PEIXOTO DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 202685/SP)
04/09/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 05:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:16

Conclusos para despacho
03/09/2025 05:13

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000991-15.2023.8.26.0434 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eleandro José Londe - José Anelson Andrade de Jesus -

Vistos.

Pág. 106: Defiro a pesquisa junto ao sistema PREVJUD, a fim de diligenciar as informações necessárias no tocante a vínculo empregatício ou se beneficiário da Previdência Social.

Providencie a Serventia pesquisa no sistema Infojud.

Int. - ADV: WEVERTON LUCAS MIGLIORINI (OAB 411531/SP), TIAGO PEIXOTO DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 202685/SP)
02/09/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 05:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
30/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 05:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000991-15.2023.8.26.0434 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eleandro José Londe - José Anelson Andrade de Jesus -

Vistos.

Determino a expedição de guia de levantamento no processo.

Para a expedição é necessário que haja informação e identificação daquele que estará autorizado no levantamento (NOME - CPF e RG) sem o qual não há possibilidade da expedição.

Para depósitos judiciais realizados após o dia 01/03/2017 e considerando que a Comarca está abrangida pela expansão do módulo MLE do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, fica(m) intimado(s) o(s) Advogado(s) a proceder ao preenchimento do formulário próprio para levantamento que pode ser obtido no site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).

Int. - ADV: TIAGO PEIXOTO DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 202685/SP), WEVERTON LUCAS MIGLIORINI (OAB 411531/SP)
27/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
25/08/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000991-15.2023.8.26.0434 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eleandro José Londe - José Anelson Andrade de Jesus -

Vistos.

EMBARGOS À PENHORA EMBARGANTE: JOSÉ ANELSON ANDRADE DE JESUS Alega a parte embargante, em resumo, que foi penhorado seu salário (ou verba oriunda do INSS, de caráter alimentar), o que é ilegal.

Defende a impenhorabilidade da verba.

Pede a procedência dos embargos para que o salário seja liberado.

Embargos à penhora recebidos.

Houve manifestação.

Relatado, decido.

O pedido é procedente em parte.

Realmente dispõe o artigo 833, inciso IV, do CPC, sobre a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria ou salários (e até mesmo valores atrasados neste sentido, inclusive em ações trabalhistas ou contra o INSS).

Tal regra, entretanto, não pode ser usada para que o devedor se furte ao cumprimento de suas obrigações.

Admitir isto de forma absoluta seria aceitar que alguém auferisse um salário vultoso (ou mesmo grandes indenizações) e não pagasse suas dívidas, bastando para isto deixar a quantia depositada na conta onde recebe a remuneração.

Parte do que recebe o impugnante deve se destinar a cumprir suas obrigações, afinal é esta a razão do valor recebido.

A impenhorabilidade existe quando a penhora atinge todo o salário, visto que aí sim haveria privação total.

Por isto é de rigor o atendimento parcial da pretensão.

O escopo da norma é evitar o perecimento total por falta de recursos financeiros e não permitir que assalariados se escondam atrás da sua remuneração para não pagar dívidas.

Assim, 30% do valor penhorado devem seguir retido, revertendo-se ao credor.

Seria o natural para que alguém pagasse seu débito.

Muito se dissimula também o uso da conta poupança, sendo ela no mais das vezes um apêndice da própria conta corrente, não representando de fato um capital poupado pelo cliente.

E isto se percebe pelas constantes movimentações de débito e crédito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos à penhora e o faço para determinar o levantamento de 70% do valor penhorado, retornando o equivalente à disposição da embargante.

O restante, oportunamente, será levantado pelo embargado, expedindo-se o necessário (se ainda não tomada a providência).

Prossiga-se a execução.

Intime-se.

Pedregulho, 19 de agosto de 2025. - ADV: TIAGO PEIXOTO DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 202685/SP), WEVERTON LUCAS MIGLIORINI (OAB 411531/SP)
20/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 05:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:26

Ato ordinatório
07/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
31/07/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 05:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:05

Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line
11/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
09/07/2025 20:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
16/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 13:20

Expedição de Carta.
13/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:12

Ato ordinatório
13/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 05:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
29/05/2025 04:39

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 06:38

Suspensão do Prazo
08/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 03:42

Suspensão do Prazo
28/03/2025 06:32

Bloqueio/penhora on line
27/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 07:06

Juntada de Certidão
27/08/2024 05:52

Expedição de Carta.
02/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:09

Conclusos para despacho
01/08/2024 05:57

Conclusos para despacho
31/07/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:42

Ato ordinatório
05/07/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 23:56

Suspensão do Prazo
26/10/2023 08:44

Expedição de Mandado.
01/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 06:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/08/2023 11:22

Conclusos para decisão
30/08/2023 06:34

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 05:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
06/08/2023 20:12

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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