TJSP - 0070393-67.2018.8.26.0050

1ª instância - 01 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE ANDERSON MARQUES DE SOUZA

OAB: 395948/SP

CPF *96.***.*13-01

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ DE SIQUEIRA CARVALHO JUNIOR (REPRES. VITIMA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 13:52

    Ofício Expedido

  • 16/10/2024 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2024 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2024 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 23/08/2024 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 17:17

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/08/2024 14:51

    Conclusos para Sentença

  • 23/08/2024 14:07

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 22/08/2024 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2024 14:15

    Documento Juntado

  • 16/08/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 09:17

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 08:00

    AR Positivo Juntado

  • 26/05/2024 21:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 24/05/2024 06:00

    Certidão Juntada

  • 23/05/2024 15:34

    Carta de Intimação Expedida

  • 23/05/2024 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 09:16

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 16:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 21/05/2024 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2024 13:16

    Ofício Expedido

  • 16/05/2024 14:41

    Termo de Audiência Expedido

  • 30/04/2024 15:05

    Mandado Juntado

  • 30/04/2024 15:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/04/2024 14:14

    Mandado Expedido

  • 12/04/2024 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 17:01

    Recebida a denúncia

  • 12/04/2024 15:25

    Audiência de Conciliação

  • 11/04/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 17:26

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 02/04/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 14:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2024 18:35

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 06:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/03/2024 10:24

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 07/03/2024 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 19:56

    Resposta à Acusação Juntada

  • 28/02/2024 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 09:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/02/2024 09:41

    Mandado Juntado

  • 20/12/2023 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2023 18:00

    Ofício Expedido

  • 18/09/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 14:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2023 14:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/08/2023 14:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/08/2023 14:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/08/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Anderson Marques de Souza (OAB 395948/SP) Processo 0070393-67.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ANDERSON PEREIRA NUNES -

    VISTOS.

    Fls. 171: Diante do cumprimento integral das condições assumidas em audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDERSON PEREIRA NUNES, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, servindo a presente decisão como ofício ao IIRGD.

    Anote-se a extinção, com as cautelas de praxe, procedendo-se com a baixa da parte.

    Quanto ao corréu CÁSSIO MOURA MENDES, proceda-se com a citação nos endereços juntados e ainda não diligenciados (fls. 172).

    Oportunamente, tornem conclusos para deliberação.

    P.R.I.C.

  • 24/08/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:32

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/08/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2023 21:55

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/07/2023 19:45

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 22:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 04/07/2023 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 16:18

    Termo de Audiência Expedido

  • 03/07/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 13:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/06/2023 13:12

    Mandado Juntado

  • 15/06/2023 10:11

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/05/2023 16:53

    Mandado Expedido

  • 29/05/2023 16:50

    Mandado Expedido

  • 29/05/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 15:12

    Audiência de Conciliação

  • 28/03/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 13:05

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/03/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 10:28

    Certidão Juntada

  • 14/03/2023 10:28

    Certidão Juntada

  • 08/03/2023 14:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2023 13:54

    Ofício Expedido

  • 07/03/2023 13:54

    Ofício Expedido

  • 07/03/2023 10:12

    Evoluída a Classe

  • 07/03/2023 10:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2023 09:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2023 09:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/03/2023 09:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/02/2023 19:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 11:19

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 11:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/02/2023 09:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/02/2023 19:25

    Denúncia Juntada

  • 13/02/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 15:00

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 13/02/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:59

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 13/02/2023 14:59

    Interrogatório Juntado

  • 13/02/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:59

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 13/02/2023 14:59

    Certidão Juntada

  • 13/02/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:59

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 13/02/2023 14:59

    Certidão Juntada

  • 13/02/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:59

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 13/02/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:59

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 13/02/2023 14:59

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 13/02/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:59

    Certidão Juntada

  • 13/02/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:58

    Ordem de Serviço Juntada

  • 13/02/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:58

    Certidão Juntada

  • 13/02/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:58

    Intimação Juntada

  • 13/02/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:58

    Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado

  • 13/02/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:58

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 13/02/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:58

    Certidão Juntada

  • 13/02/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:57

    Intimação Juntada

  • 13/02/2023 14:57

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:57

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 13/02/2023 14:57

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:57

    Termos de Declarações Juntados

  • 13/02/2023 14:57

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:56

    Intimação Juntada

  • 13/02/2023 14:56

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:56

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 13/02/2023 14:56

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:56

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:56

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 13/02/2023 14:56

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:56

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:56

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 13/02/2023 14:56

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:56

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 11:22

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 13/02/2023 11:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/02/2023 11:21

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 13/02/2023 11:21

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 11/01/2023 14:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 11/01/2023 14:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 20/10/2022 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2022 14:53

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 06/10/2022 14:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 06/10/2022 14:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/05/2022 13:28

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 12/05/2022 09:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 12/05/2022 09:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 07/10/2021 15:10

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 30/09/2021 12:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 30/09/2021 12:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/11/2020 16:59

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 21/10/2020 16:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 21/10/2020 16:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 02/04/2020 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 09:42

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 14:14

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 15/01/2020 11:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 15/01/2020 11:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 14/10/2019 15:48

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 09/10/2019 15:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/10/2019 15:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 12/04/2019 15:23

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 28/03/2019 12:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/03/2019 12:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 18/01/2019 14:07

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 18/01/2019 13:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2019 16:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2019 17:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/11/2018 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2018 18:12

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 22/08/2018 14:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2018 15:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2018 11:26

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/08/2018 16:41

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/08/2018 12:34

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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