TJSP - 1000793-76.2023.8.26.0466
1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 12:41
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000793-76.2023.8.26.0466 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elizangela Aparecida do Amaral de Carvalho -
Vistos.
Considerando a relevância das informações constantes do Ofício SEI nº 10646/2025/MF para o deslinde da presente demanda, determino, pela derradeira vez, a expedição de ofício ao Ministério da Fazenda, à Divisão de Ressarcimento de Cotas do Fundo PIS/PASEP (DIREPIS/SGTO), subordinada à Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, que pode ser contatada no e-mail:[email protected], para que, no prazo de 15 dias úteis, preste informações detalhadas acerca providências eventualmente adotadas O descumprimento injustificado da presente decisão poderá ensejar responsabilização da autoridade competente, nos termos do art. 77, IV e §2º, do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO RAMOS BARBOSA (OAB 295865/SP) -
20/08/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 11:15
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 18:14
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 08:50
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 14:56
Juntada de Ofício
-
26/02/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2024 17:09
Juntada de Ofício
-
17/10/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 16:35
Juntada de Ofício
-
06/02/2024 14:01
Juntada de Ofício
-
22/11/2023 12:56
Juntada de Ofício
-
25/10/2023 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 10:30
Recebida a Petição Inicial
-
24/10/2023 09:24
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 12:32
Juntada de Ofício
-
06/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 16:19
Juntada de Ofício
-
11/09/2023 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 06:49
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 08:57
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 23:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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