TJSP - 4003035-11.2025.8.26.0005
1ª instância - 01 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:12
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 15:13
Juntada de Certidão
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02/09/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2025 00:00
Intimação
Insolvência Requerida pelo Credor Nº 4003035-11.2025.8.26.0005/SP AUTOR: FATEX INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB SP096217) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação que tem por objeto a decretação de falência de modo que é competente para conhecer e julgar a causa uma das Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital. Nesse sentido, dispõe a Resolução número 200/2005, do Colendo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça: "Art. 1º - As 48ª, 49ª e 50ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Paulo, criadas pelo artigo 32, inciso II, letra "a", da Lei Complementar Estadual nº 762/94, ficam remanejadas, respectivamente, em 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais da referida Comarca, com competência para processar, julgar e executar os feitos relativos a falência, recuperação judicial e extrajudicial, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei Federal nº 11.101/05, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei Estadual nº 3.947/83)" Desse modo, sendo a competência, em razão da matéria, de caráter absoluto, declino de ofício e determino a redistribuição, com urgência, para uma das Varas de Falência e Recuperações Judiciais da da Comarca da Capital.
Intime-se. -
29/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 14:42
Decisão interlocutória
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27/08/2025 11:40
Conclusos para decisão
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21/08/2025 12:04
Juntada de Petição
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20/08/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 23919, Subguia 23421 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.439,04
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19/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4003035-11.2025.8.26.0005 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista na data de 14/08/2025. -
14/08/2025 09:09
Link para pagamento - Guia: 23919, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=23421&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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14/08/2025 09:09
Juntada - Guia Gerada - FATEX INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 23919 - R$ 2.439,04
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14/08/2025 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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