21/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018632-41.2023.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Lidia Marcena Silva de Oliveira - - Rafael Gomes de Oliveira -

Vistos.

Fls. 273/274: Considerando que a requerida proprietária da área Cenira de Oliveira Costa é falecida, providencie a parte autora a inclusão de seu filho André de Oliveira Costa (fls. 246) no polo passivo da ação para sua citação.

Dispõe o art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011: A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I- preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico; II- fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006; III- fornecer a qualificação dos procuradores; IV- carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares.

Para o caso, não houve cadastramento da(s) parte(s) requerida(s).

Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de parte e completa qualificação no polo passivo.

Para cumprimento da(s) providência(s) determinada(s) é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

Independente da certidão lançada automaticamente pelo sistema, o interessado deve noticiar as providências à seu cargo mediante peticionamento.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: GIOVANNA BILLA ACKEL (OAB 465505/SP), GIOVANNA BILLA ACKEL (OAB 465505/SP)
20/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 14:17

Expedição de Mandado.
15/07/2025 05:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 05:29

Conclusos para decisão
10/06/2025 05:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 12:51

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:51

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 12:05

Juntada de Mandado
09/12/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 12:04

Juntada de Mandado
09/12/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 12:03

Juntada de Mandado
09/12/2024 12:03

Juntada de Mandado
09/12/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 05:55

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2024 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2024 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 07:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:14

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:14

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:14

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:14

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:11

Expedição de Carta.
24/10/2024 10:11

Expedição de Carta.
24/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 05:32

Recebida a Petição Inicial
09/10/2024 14:39

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 09:11

Juntada de Ofício
09/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 05:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:37

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 14:43

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 09:33

Juntada de Ofício
15/04/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 05:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 15:35

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 09:48

Juntada de Ofício
20/03/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 07:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
22/01/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2024 10:02

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 05:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 07:41

Conclusos para decisão
28/10/2023 07:54

Conclusos para despacho
27/10/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:38

Suspensão do Prazo
03/10/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 06:18

Recebida a Petição Inicial
17/09/2023 16:37

Conclusos para decisão
17/09/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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