TJSP - 1017652-91.2022.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 13:01
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 09:19
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2024 05:06
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 19:44
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 19:34
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
11/01/2024 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 11:40
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
10/01/2024 09:45
Conclusos para julgamento
-
09/01/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 08:31
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 06:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
17/09/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Delson de Souza Brionas Neto (OAB 313892/SP) Processo 1017652-91.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Pablo Viana de Oliveira -
Vistos.
A multa aqui executada compreende o valor de R$ 6404,23.
Conforme as alegações da Defesa, verifica-se que o executado efetuava o pagamento parcelado da pena de multa junto à 05ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo.
Conforme fls. 33, na execução da pena privativa de liberdade, junto à 05ª Vara de Execução Criminais de São Paulo, foi deferido o parcelamento da prestação pecuniária, sendo que, ao que parece, o desejo da parte era o parcelamento da pena de multa.
O executado realizou os seguintes pagamentos para aquele juízo: 08/11/2022 R$ 266,84 fls. 35; 07/12/2022 R$ 266,84 fls. 37; 09/01/2023 R$ 266,84 fls. 39; 07/02/2023 R$ 266,84 fls. 41; 07/03/2023 R$ 266,84 fls. 43; 10/04/2023 R$ 266,84 fls. 45; 05/05/2023 R$ 266,84 fls. 47; 09/06/2023 R$ 266,84 fls. 49; 10/07/2023 R$ 266,84 fls. 51; 08/08/2023 R$ 266,84 fls. 52; Como apontado pelo exequente, ao que parece, o executado agiu de boa-fé.
Com isso, oficie-se ao juízo da 5ª Vara das Execuções comunicando sobre a existência do presente feito, ou seja, de um processo executivo autônomo para cobrança da multa penal,bem como para que envie para conta deste juízo os valores pagos referentes à pena de multa.
Ademais, determino o cancelamento imediato da penhora na modalidade "teimosinha" com data limite da operação até 09/09/2023.
No mais, mantenho o parcelamento da pena de multa e anoto que as parcelas remanescentes deverão ser quitadas através de depósitos em favor do Fundo Penitenciário, nos termos do artigo 481 das Normas da Corregedoria (BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP), sendo imprescindível a juntada de comprovante do depósito bancário, mensalmente, nos autos.
Intimem-se às partes dessa decisão.
Oficie-se. -
22/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 19:07
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Delson de Souza Brionas Neto (OAB 313892/SP) Processo 1017652-91.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Pablo Viana de Oliveira - Abra-se nova vista ao exequente para que se manifeste sobre o pedido fls. 19/59. -
17/08/2023 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 08:16
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 08:35
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 08:35
Protocolizada Petição
-
13/08/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 16:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/07/2023 11:38
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2023 16:21
Expedição de Carta.
-
02/06/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 06:01
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 06:01
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 06:01
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2022 13:43
Expedição de Carta.
-
07/11/2022 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 16:55
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1517944-67.2022.8.26.0228
Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Familia...
Maicon dos Santos Barbosa
Advogado: Bruno Leandro Dias
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2023 13:59
Processo nº 1008890-28.2022.8.26.0037
Pedro Luiz Mariottini Junior
Rogerio Visconti Vieira
Advogado: Sergio Ricardo Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2022 09:45
Processo nº 1506218-96.2022.8.26.0228
Gilberto Batista dos Santos
Advogado: Raulino Leite de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2022 16:30
Processo nº 1006608-80.2023.8.26.0037
Jose de Alencar Afonso
Luis Henrique Rodrigues de Oliveira
Advogado: Miria Rodrigues da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2023 12:30
Processo nº 0007455-51.2021.8.26.0496
Justica Publica
Sidney Luiz Ferreira de Araujo
Advogado: Joao Flavio de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2021 11:11