27/02/2025 20:23

Expedição de documento
24/02/2025 15:44

Expedição de documento
19/09/2024 20:17

Expedição de documento
16/09/2024 10:39

Expedição de documento
04/09/2024 10:03

Expedição de documento
05/04/2024 22:37

Ato ordinatório
03/04/2024 14:35

Petição Juntada
27/02/2024 23:04

Publicação
27/02/2024 00:01

Remetidos os Autos
26/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:01

Conclusos
26/02/2024 10:30

Documento Juntado
13/01/2024 10:08

Expedição de documento
13/01/2024 10:05

Apensado ao processo
13/01/2024 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/01/2024 10:02

Transitado em Julgado
25/08/2023 02:17

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tais de Oliveira Santos (OAB 262165/SP), Fabio Ricardo Gazzano (OAB 267652/SP), Gabriela Josefa Santin Cardoso (OAB 236570/RJ), Marcelo Kowalski Teske (OAB 236325/RJ) Processo 1006591-35.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Barbosa de Oliveira, Eder Carlos de Oliveira - Reqdo: Cristama Residence Inn, Booking.Com Brasil Serviços de Reserva de Hoteis Ltda - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento na norma do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, e condeno os requeridos a pagar solidariamente aos autores indenização à título de multa pelo cancelamento da reserva, no valor de R$ 1.200,00, com correção monetária a partir da data do cancelamento, bem como a pagar pagar solidariamente a quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data desta sentença.

A correção monetária deve ser computada pelos índices da Tabela Prática editada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, e haverá incidência de juros de mora de 1% a contar da citação.

Sucumbentes, arcarão os requeridos solidariamente com as custas e despesas processuais, além do pagamento das verbas de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento na norma do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

P.I.C.

Americana, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos
23/08/2023 15:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/08/2023 00:13

Conclusos
16/08/2023 00:12

Expedição de documento
06/03/2023 11:38

Petição Juntada
27/02/2023 01:19

Publicação
24/02/2023 05:32

Remetidos os Autos
23/02/2023 16:49

Ato ordinatório
17/02/2023 17:56

Petição Juntada
27/01/2023 01:22

Publicação
25/01/2023 12:00

Remetidos os Autos
25/01/2023 11:01

Ato ordinatório
24/01/2023 10:45

Petição Juntada
29/11/2022 03:44

Documento Juntado
08/11/2022 17:02

Expedição de documento
25/10/2022 01:16

Publicação
24/10/2022 00:00

Remetidos os Autos
21/10/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:53

Conclusos
21/10/2022 11:53

Expedição de documento
29/06/2022 17:17

Petição Juntada
28/06/2022 10:00

Documento Juntado
15/06/2022 11:12

Expedição de documento
15/06/2022 11:05

Expedição de documento
14/06/2022 10:06

Petição Juntada
13/06/2022 01:20

Publicação
10/06/2022 00:03

Remetidos os Autos
09/06/2022 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 10:50

Conclusos
09/06/2022 10:48

Expedição de documento
08/06/2022 17:05

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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