08/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 21:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 14:02

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
02/09/2025 12:56

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026952-65.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Claudio Pereira Ciochetti - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO do processo e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de inclusão da bonificação por resultado nas verbas descritas na petição inicial.

Por fim, resta a advertência às partes de que a decisão analisou e julgou todos os pedidos postulados e a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, cabível a aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95, não há condenação nas verbas de sucumbência.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
20/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:31

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 09:26

Conclusos para julgamento
19/08/2025 08:38

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
02/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2025 16:37

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:50

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:49

Recebida a Petição Inicial
25/07/2025 13:25

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001728-59.2025.8.26.0704

Condominio Sapucaia

Leila Gomes Firmino da Silva

Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1003145-92.2025.8.26.0318

Renan Fracalossi Mano da Silva

Amanda Caroline Brille Costa

Advogado: Adriana Andrea Thomaz Terossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 4001726-89.2025.8.26.0704

Condominio Sapucaia

Raquel Pereira de Almeida

Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1026895-47.2025.8.26.0602

Aline Paiffer Viana

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carolina Cabreira Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 23:01

Exibir Processo

Processo nº 4001725-07.2025.8.26.0704

Condominio Sapucaia

Natalia Alves Vieira de Figueiredo

Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 15:25

Exibir Processo