TJSP - 1500103-30.2023.8.26.0291

1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS GIZONI SANTANNA

CPF *11.***.*12-51

Advogados

JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR

OAB: 448944/SP

CPF *29.***.*79-03

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIANO DONIZETE SCAQUITO

MARCIO LUIS ULIAN GONCALVES

CPF *67.***.*52-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 14:20

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/06/2024 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 12:19

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2024 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 15:38

    Expedição de Alvará.

  • 19/01/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:58

    Julgado procedente o pedido

  • 08/01/2024 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 26/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/12/2023 15:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/12/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 05:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 09:31

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Alberto Mosselin Junior (OAB 448944/SP) Processo 1500103-30.2023.8.26.0291 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS GIZONI SANTANNA -

    Vistos.

    Em resposta a solicitação contida à fls. 204, oficie-se ao Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, informando que os autos encontra-se na fase de instrução, já tendo sido designada audiência de instrução, debates e julgamento (06 de novembro de 2023 - fls. 181/182), inclusive com a reserva da sala junto ao referido estabelecimento e intimação das partes e testemunhas.

    Desta forma, o recambiamento do acusado, custodiado preventivamente nos autos, diante da gravidade dos fatos, não parece oportuno no momento.

    No mais, aguarde-se a audiência.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 15:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/11/2023 04:15:00, Vara Criminal.

  • 09/08/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 08/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/07/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:13

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 13:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/03/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:18

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 31/03/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:36

    Expedição de Alvará.

  • 13/02/2023 14:46

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 13/02/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 08:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/02/2023 08:39

    Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2023 01:15:00, Vara Criminal.

  • 12/02/2023 22:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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