28/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504448-63.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATEUS DOURADO DE ARAÚJO -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão.

Expeça-se Guia de Recolhimento DEFINITIVA no portal do BNMP.

Anoto Guia de Recolhimento provisória a fls.224/226. 2.

Nos termos art. 480 e seguintes das NSCGJ, alterada pelo Provimento CG nº 05/2022, tratando-se de sentença condenatória com trânsito em julgado, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao MP para o ajuizamento da ação de execução da multa penal e comunicação nestes autos do regular peticionamento. 3.

Intime-se o réu para o pagamento da taxa judiciária devida, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser observado pela serventia eventual gratuidade concedida, o que dispensa tal intimação, procedendo-se na forma prevista no art.1098 das NSCGJ.

Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária, se o caso, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 6.

Na hipótese de existir bens apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, nos termos dos arts. 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos arts. 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, autorizo desde já: (a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNPEN (NSCGJ, art. 517, § 2º); (b) a destruição (reciclagem ecológica) dos bens de baixo valor ou em estado que não permita a sua venda. 7.

Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e-mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação.

Caso comunicada a extinção das penas aplicadas pelo Juízo das Execuções Criminais, deverá a serventia alterar a movimentação para Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. - ADV: JOSÉ EDILVANIO DA SILVA FERREIRA (OAB 398503/SP)
20/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 20:57

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 06:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/05/2025 13:13

Guia Eletrônica Enviada
30/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:04

Protocolo Juntado
30/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:03

Expedição de Ofício.
26/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 14:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
15/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:11

Suspensão do Prazo
24/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 13:47

Juntada de Ofício
24/04/2025 13:47

Juntada de Ofício
24/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:30:00, 13ª Vara Criminal.
22/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
17/04/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2025 07:50:16, 13ª Vara Criminal.
16/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:58

Juntada de Ofício
14/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:16

Juntada de Mandado
09/04/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:24

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:43

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:43

Expedição de Mandado.
07/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:30

Expedição de Ofício.
07/03/2025 15:30

Expedição de Ofício.
07/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:45

Recebida a denúncia
06/03/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 03:30:00, 13ª Vara Criminal.
06/03/2025 16:05

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:01

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:45

Evoluída a classe de 279 para 283
26/02/2025 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Denúncia
21/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2025 16:44

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 10:58

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
16/02/2025 15:55

Juntada de Mandado
16/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:25

Expedição de Mandado.
16/02/2025 13:28

Decretada a prisão preventiva
16/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 10:19

Expedição de Ofício.
16/02/2025 09:56

Mudança de Magistrado
16/02/2025 09:55

Conclusos para decisão
16/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 09:02

Juntada de Certidão
16/02/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/02/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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