TJSP - 1528117-97.2025.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1528117-97.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Lucas Nathan de Oliveira - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal pelo acusado, homologado nos autos do processo nº 1530950-73.2024.8.26.0228 pela DIPO 4 (Seção 4.2.2), Foro Central Criminal da Barra Funda, conforme manifestação do Ministério Público às fls. 35, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei 13.964/2019, observado o disposto no § 12, do mesmo diploma legal.
Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: MARCIO BARBOSA LOURENÇO (OAB 404816/SP) -
22/08/2025 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:10
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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19/08/2025 16:46
Conclusos para decisão
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15/07/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/07/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 09:43
Expedição de Ofício.
-
12/06/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 17:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2025 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/04/2025 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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