04/09/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 09:36

Juntada de Mandado
01/09/2025 15:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:05

Juntada de Mandado
21/08/2025 17:50

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:50

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:50

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:50

Expedição de Ofício.
21/08/2025 08:40

Expedição de Mandado.
21/08/2025 08:39

Expedição de Mandado.
21/08/2025 08:39

Expedição de Mandado.
21/08/2025 08:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1539532-14.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - EWERTON NUNES DE LIMA -

Vistos.

I - Presentes nos autos do inquérito policial indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia.

II - Citem-se os réus para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.

Na mesma ocasião deverá a defesa se manifestar expressamente sobre a modalidade de audiência a ser designada: se virtual ou se presencial.

Sem prejuízo, intime-se, ainda, os réus para que informem o seu número de telefone e/ou endereço eletrônico para fins de instrução processual, o que deverá ser certificado pelo senhor oficial de justiça.

No mandado, consigne-se que os acusados deverão apresentar resposta por meio de advogado e que, caso não tenha condições financeiras para constituir um, será nomeada a Defensoria Pública para representá-los.

Deverá o Oficial de Justiça encarregado da citação colher desde logo a manifestação do réu a respeito de eventual interesse na nomeação de Defensor Público.

III - Havendo mais de um endereço, em prol da celeridade processual e para garantia da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.

IV - Decorrido o prazo, sem resposta, certifique a serventia o decurso e tornem para nomeação da Defensoria Pública.

V - Havendo resposta, tornem conclusos.

VI - Cobre(m)-se o(s) cumprimento dos respectivo(s) alvará(s) de soltura e/ou mandado de prisão preventiva, se o caso.

VII - Solicite-se ao Distrito Policial de origem, a remessa de cópias das notas fiscais relativas às bebidas subtraídas, conforme informado no relatório de fls. 45/48.

VIII - Certidão modelo 36 juntada às fls. 82/83, 84/88, 89/93. - ADV: JONAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 505533/SP)
20/08/2025 11:59

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:43

Recebida a denúncia
04/08/2025 18:36

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Denúncia
13/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
06/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/07/2025 20:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/06/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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