08/09/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:20

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:27

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 22:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 22:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 22:32

Juntada de Mandado
22/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520054-34.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FERNANDO SANTOS DA SILVA -

Vistos.

I - O réu FERNANDO SANTOS DA SILVA constituiu advogado particular para sua defesa (procuração com poderes específicos para receber citação a fls. 57).

Assim, incontroversa sua ciência acerca da ação penal movida em seu desfavor, DOU-O POR CITADO.

II - Fls. 85/91: A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP, viabilizando o pleno exercício do contraditório, não havendo que se falar em inépcia ou ausência de justa causa.

A defesa apresentada não possui o condão de ensejar a absolvição sumária do réu, demandando-se, no caso concreto, necessária dilação probatória em audiência.

As excludentes de culpabilidade invocadas ou desclassificação para a figura simples dependem da análise aprofundada do mérito, não sendo possível o reconhecimento neste momento, pois não se mostram configuradas de forma patente.

No tocante ao pedido de revogação da prisão preventiva do réu, forçoso o indeferimento, restando inalterados os fundamentos que ensejaram a decretação da custódia cautelar.

Vale ressaltar que os fatos são de gravidade concreta acentuada (crime de furto qualificado cometido em concurso de agentes e mediante abuso de confiança, já que o acusado era funcionário do estabelecimento vítima), a evidenciar a periculosidade do réu.

Ademais, o acusado é reincidente, consoante certidão de fls. 32, mostrando concreta a possibilidade de reiteração delitiva.

Neste ponto, consigno que a alegação da defesa de concessão de indulto (fls. 87) não afasta sua reincidência.

II - Com base no art. 185, §2º, IV, do CPP, considerando que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio da ferramenta Microsoft Teams, a fim de garantir a celeridade processual, a audiência será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, no dia 15 de setembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos. 1.

Requisite/intime-se o(s) réu(s): FERNANDO SANTOS DA SILVA, Brasileiro, Casado, OPERADOR(A), RG 38808498, CPF *41.***.*32-50, pai JOSE FERNANDO DA SILVA, mãe EDNA MARIA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 20/05/1997, de cor Preto.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Diadema - Rua Caramuru, 1255, Vila Conceição - CEP 99115-10, Diadema - SP, 11 4092 3555.

Endereço: Rua Cravo Vermelho, 101, Casa 02; Fone: 11 98348-3222, Jardim Pedra Branca, CEP 08490-820, São Paulo - SP 2.

Desde já, indefiro a oitiva de testemunhas de "antecedentes", consignando-se que a defesa poderá juntar declarações escritas, no prazo de 05 dias. 3.

Requisitem-se e Intimem-se os policiais militares/civis, funcionários públicos e/ ou testemunhas abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingresso em audiência por meio de smartphone, tablet ou computador: MARCILIO DA SILVA CAVALCANTE, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar (3ª Cia do 9º BPM/M), RG 41.438.453, pai JOSÉ PACHECO CAVALCANTE, mãe MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CAVALCANTE, nascido em 14/02/1985, de cor Branco, natural de São Paulo-SP.

Outros dados: RE: 133855-2, Rua dos Camares, 94, Fone: 11 2901-9837, Carandiru - CEP 02068-030, São Paulo-SP LETÍCIA SILVEIRA BARDI BIANCHI DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar, RG 53954406, pai Ricardo Barbosa de Oliveira, mãe Janaína Silveira Bardi, de cor Branco, Rua dos Camares, 94, Carandiru - CEP 02068-030, São Paulo-SP J.N.P.S.F. (representante da empresa vítima), arrolado a fls. 67 Expeça-se mandado de intimação consignando-se que: - o Oficial de Justiça deverá registrar UM NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO E UM ENDEREÇO DE "E-MAIL" para envio do link da audiência; - os participantes deverão instalar o APLICATIVO TEAMS antes da audiência e ingressar na posse de documento pessoal com foto; - vitimas e testemunhas deverão permanecer em locais separados durante a audiência; Expeça-se mandado de intimação e/ou carta precatória de forma concomitante para todos os endereços constantes dos autos, observando-se a necessidade de solicitação de devolução dos demais mandados independente de cumprimento, após o retorno do primeiro positivo (art. 1.012, § 3°, V).

Anoto que, considerando a assoberbada pauta de audiência deste Juízo, bem como a inexistência de tempo hábil para cumprimento de um mandado por vez, inviável a aplicação da regra geral prevista no Provimento CG 27/2023, por violação ao princípio da celeridade e efetividade do processo.

Expeça-se mandado de intimação para cumprimento COM URGÊNCIA.

Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

ORIENTAÇÕES À SAP ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo.

Problemas técnicos deverão ser informados antes do horário designado, através do NÚMERO (11) 99921-6440 (Whatsapp) ou (11) 2868-7679 e falar com Murilo, motivo pelo qual importante o ingresso com antecedência.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

Juliana Trajano de Freitas Barão Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) A(o) Ilmo(a).

Sr(a).

Diretor(a) do CDP de Diadema; A(o) Ilmo(a) Comandante da Polícia Militar de São Paulo A(o) Exmo(a) Promotor(a) de Justiça atuante na Vara A(o) Exmo(a) Defensor(a) Público(a) atuante na Vara Orientação para ingressar na audiência Orientações https://support.office.com/pt-br/article/ingressar-em-uma-reuni%C3%A3o-noteams-1613bb53-f3fa-431e-85a9-d6a91e3468c9bkmk_link Para acesso à audiência, seguem abaixo link (pelo computador) e QR-Code (pelo celular): https://shre.ink/txnP OU (ID da Reunião: 219 310 887 483 4 Senha: fs2M6qd3) QUALQUER DÚVIDA PARA INGRESSO NA AUDIÊNCIA ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (11) 99921-6440 (whatsapp) ou (11) 2868-7679 e falar com Murilo.

Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião.

Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store ou Google Play, onde você pode baixá-lo.

Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar.

Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet.

Se você não tiver uma conta do Teams, selecione Ingressar como convidado e insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado.

Se você já tiver uma conta do Teams, selecione Entrar e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais.

Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você.

Via Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link.

Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link.

Selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho.

Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente.

Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado.

Se você tiver uma conta do Teams, selecione entrar para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais.

Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você.

São Paulo, 19 de agosto de 2025. - ADV: JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA (OAB 421196/SP)
21/08/2025 12:57

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:03

Protocolo Juntado
21/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
19/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
18/08/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 22:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/08/2025 19:36

Expedição de Ofício.
05/08/2025 12:08

Expedição de Mandado.
05/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:51

Evoluída a classe de 279 para 283
31/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:52

Recebida a denúncia
30/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/07/2025 10:41

Evoluída a classe de 279 para 283
25/07/2025 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 16:59

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 20:23

Expedição de Certidão.
20/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
19/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
19/07/2025 14:10

Juntada de Mandado
19/07/2025 13:34

Expedição de Ofício.
19/07/2025 13:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/07/2025 12:36

Mudança de Magistrado
19/07/2025 12:35

Conclusos para decisão
19/07/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/07/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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