02/09/2025 07:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/08/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 12:26

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2025 10:15

Guia Eletrônica Rejeitada
25/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:21

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1515115-11.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RONNIE MÁRIO DA SILVA SANTOS FILHO - Considerando todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação penal para o fim de CONDENAR RONNIE MÁRIO DA SILVA SANTOS FILHO, qualificado nos autos, às penas de: a) 4 anos, 6 anos de reclusão e 15 dias-multa no piso mínimo unitário legalpor haver infringido a proibição contida no artigo 311, § 2°, inciso III, do Código Penal; b) 4 anos, 6 anos de reclusão e 15 dias-multa no piso mínimo unitário legalpela prática do delito previsto no artigo 16 da Lei nº 10.826/03.

As penas restaram somadas: 9 anos de reclusão e 30 dias-multa no piso mínimo unitário legal.

O regimeinicial de expiação da pena corporal é o FECHADO.Após o trânsito em julgado, determino o lançamento do nome do condenado no rol dos culpados.

Recomende-se o réu onde se achar custodiado.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Registre-se, cumpra-se e oportunamente arquivem-se os autos - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
20/08/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:39

Expedição de Ofício.
19/08/2025 10:23

Ato ordinatório
19/08/2025 10:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/08/2025 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
18/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 09:38

Juntada de Mandado
04/08/2025 17:22

Expedição de Ofício.
31/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:31

Expedição de Ofício.
25/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:26

Expedição de Ofício.
23/06/2025 13:26

Expedição de Ofício.
18/06/2025 15:52

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:10

Recebida a denúncia
18/06/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:00:00, 32ª Vara Criminal.
18/06/2025 11:59

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:48

Evoluída a classe de 279 para 283
17/06/2025 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Denúncia
11/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/06/2025 12:29

Evoluída a classe de 279 para 283
10/06/2025 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 11:21

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:24

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:53

Expedição de Ofício.
05/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:51

Mudança de Magistrado
05/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/06/2025 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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