02/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:11

Expedição de Ofício.
28/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001476-79.2024.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo César Carvalho dos Santos - Transitada em julgado a sentença de mérito, expeça-se ofício requisitório para o cumprimento da obrigação de fazer determinada na referida decisão, nos termos do artigo 12, da Lei nº 12.153/09, sendo certo que o aludido documento deverá estar acompanhado com cópia da sentença, da certidão do trânsito em julgado, do presente despacho e deverá ser cumprido no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018.

Int.. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
20/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:14

Julgada Procedente a Ação
07/10/2024 18:24

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 22:57

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:00

Expedição de Mandado.
14/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 21:45

Recebida a Petição Inicial
12/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000446-60.2014.8.26.0471

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jj Coan Transportes LTDA EPP

Advogado: Marcelo Gaspar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 00:36

Exibir Processo

Processo nº 0002855-09.2014.8.26.0471

Uniao

Porto Feliz SA

Advogado: Roberto Carlos Sobral Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 00:36

Exibir Processo

Processo nº 1513694-22.2019.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Carlos Alberto Pereira dos Santos

Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2019 22:22

Exibir Processo

Processo nº 0002662-47.2018.8.26.0505

Fazenda do Estado de Sao Paulo

U.s Comercial Importadora LTDA

Advogado: Gracilene de Oliveira Gonzaga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2016 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1001476-79.2024.8.26.0466

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Paulo Cesar Carvalho dos Santos

Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 12:08

Exibir Processo