02/09/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003133-80.2003.8.26.0443 (443.01.2003.003133) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Gina Maria Cupini - CUSTAS FINAIS PENDENTES Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003.

TAXA JUDICIÁRIA - 2025 Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, o executado deverá recolher a TAXA JUDICIÁRIA.

O valor deve corresponderá a 2% do valor da causa que consta na petição inicial, observados os valores mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).

Observo que a UFESP no ano de 2025 equivale a R$ 37,02.

O cálculo cabe ao próprio devedor e deve prevalecer o valor mínimo de R$ 185,10, quando o obrigação for inferior a R$ 9.255,00.

E se superior a esse valor, prevalecerá o valor de 2% até o limite máximo.

O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento.

O executado, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). - ADV: ALEXANDRE OGUSUKU (OAB 137378/SP)
18/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 03:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/08/2025 00:25

Conclusos para decisão
12/08/2025 00:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2025 02:25

Suspensão do Prazo
18/07/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 20:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 22:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
18/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:22

Ato ordinatório
07/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:15

Ato ordinatório
24/04/2025 14:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/02/2025 12:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:25

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
11/09/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
12/07/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:13

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
25/08/2023 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
14/12/2022 15:12

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
26/10/2022 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
04/11/2021 14:58

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
02/07/2019 14:17

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
02/04/2019 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
02/04/2019 10:19

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
01/04/2019 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
14/11/2018 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
15/10/2018 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
27/09/2018 16:27

Arquivado Definitivamente
27/09/2018 16:25

Expedição de Certidão.
27/09/2018 15:54

Expedição de Certidão.
29/08/2018 12:27

Expedição de Certidão.
23/08/2018 13:43

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
04/07/2018 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
14/06/2018 11:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2018 10:51

Expedição de Certidão.
26/01/2018 16:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/09/2017 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017 16:45

Proferido Despacho
05/09/2017 10:47

Expedição de Certidão.
29/08/2017 12:28

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
08/08/2017 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
07/08/2017 13:00

Expedição de Certidão.
21/03/2017 11:08

Expedição de Certidão.
21/03/2017 11:07

Juntada de Mandado
10/11/2016 15:58

Expedição de Mandado.
07/11/2016 15:24

Expedição de Certidão.
07/10/2016 16:57

Expedição de Certidão.
07/10/2016 16:16

Recebidos os autos da Contadoria
07/10/2016 16:16

Remetidos os autos da Contadoria
06/10/2016 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2016 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
13/09/2016 17:18

Expedição de Certidão.
18/08/2015 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2015 15:51

Expedição de Certidão.
08/07/2015 16:55

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
03/06/2015 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
03/06/2015 10:54

Expedição de Certidão.
28/07/2014 13:58

Proferido Despacho
25/07/2014 14:21

Expedição de Certidão.
24/07/2014 11:26

Proferido Despacho
01/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
01/07/2005 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/04/2005 00:00

Aguardando Publicação
13/10/2003 00:00

Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2003

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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