29/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508102-92.2024.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - HENRIQUE PEREIRA SANTOS - 1.

Recebo o recurso interposto pelos réus HENRIQUE PEREIRA SANTOS e MARCIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (fls. 341).

Processe-se. 2.

Ciente do trânsito em julgado para o Ministério Público (fls. 356). 3.

Após devidamente regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, com as cautelas legais e formalidades de praxe. - ADV: EVALDO JOSE DE SOUSA (OAB 253858/SP), EVALDO JOSE DE SOUSA (OAB 253858/SP)
20/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:45

Recebido o recurso
19/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:52

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
18/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:15

Expedição de Ofício.
25/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:42

Protocolo Juntado
24/06/2025 16:30

Ato ordinatório
23/06/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
11/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:59

Expedição de Ofício.
26/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:44

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
17/03/2025 10:42

Juntada de Mandado
17/03/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
07/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 03:43

Suspensão do Prazo
23/01/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:06

Expedição de Ofício.
13/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:56

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:56

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:55

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:54

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:54

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:54

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:53

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:53

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:58

Juntada de Mandado
13/01/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
19/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 08:37

Juntada de Mandado
19/12/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:09

Suspensão do Prazo
22/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:54

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:53

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:52

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:52

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:51

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:36

Expedição de Ofício.
14/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
10/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:40

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:27

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 15:23

Expedição de Ofício.
09/05/2024 15:23

Expedição de Ofício.
03/05/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 08:53

Juntada de Mandado
02/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 11:56

Juntada de Mandado
02/05/2024 11:56

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:14

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:14

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:53

Expedição de Ofício.
24/04/2024 13:51

Expedição de Ofício.
24/04/2024 13:51

Expedição de Ofício.
24/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:05

Evoluída a classe de 279 para 280
24/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:37

Recebida a denúncia
11/04/2024 14:39

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Denúncia
02/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 16:42

Evoluída a classe de 279 para 280
02/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 17:11

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
30/03/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
29/03/2024 13:00

Expedição de Alvará.
29/03/2024 12:59

Expedição de Alvará.
29/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
29/03/2024 12:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/03/2024 11:40

Conclusos para decisão
29/03/2024 11:39

Mudança de Magistrado
29/03/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 08:01

Juntada de Certidão
29/03/2024 08:01

Juntada de Certidão
29/03/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/03/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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