04/09/2025 09:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:38

Guia Eletrônica Enviada
26/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502042-06.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA - 1.

Aguarde-se, por 90 (noventa) dias, o julgamento dos Agravos em Recurso Especial interpostos pela Defesas dos réus ALEXANDRE e GABRIEL junto ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Findo o prazo, sem informações nos autos, junte-se pesquisa sobre o andamento dos recursos e tornem conclusos. 2.

Quanto ao réu TIAGO, diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v.

Acórdão. a) Expeça-se a guia de recolhimento definitiva em nome do réu, encaminhando-se as cópias necessárias ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente. b) Procedam-se às devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. c) Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao sentenciado.

Após, verifique a z. serventia se há fiança recolhida nos autos.

Em caso positivo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, o valor servirá ao pagamento das custas processuais (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) e da pena de multa.

Caso não haja fiança ou a quantia recolhida mostrar-se insuficiente: (i) o réu deverá ser intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias; se decorrido in albis o prazo, expeça-se certidão com o valor devido, com comunicação direta à PGE; (ii) a certidão da sentença deverá ser expedida com o valor devido a título de pena de multa, com a intimação do Ministério Público para promover a execução junto ao Juízo da Execução Penal, onde o réu será intimado para efetuar o pagamento, observados os termos do Provimento CG nº. 05/2022. - ADV: JOSE SOARES DA COSTA NETO (OAB 257677/SP), ADEMIR MOLINA JUNIOR (OAB 419826/SP)
21/08/2025 18:20

Expedição de Ofício.
21/08/2025 18:20

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/11/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 16:52

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:39

Juntada de Mandado
10/09/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:10

Juntada de Mandado
01/07/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 09:09

Juntada de Mandado
03/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 17:11

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:38

Recebido o recurso
30/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:11

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:30

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
25/04/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:58

Expedição de Alvará.
23/04/2024 16:58

Expedição de Alvará.
23/04/2024 16:57

Expedição de Alvará.
23/04/2024 16:03

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
22/04/2024 17:59

Conclusos para julgamento
19/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:24

Ato ordinatório
18/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:26

Expedição de Ofício.
17/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:14

Expedição de Ofício.
17/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 17:06

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/04/2024 12:16

Ato ordinatório
15/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 19:20

Suspensão do Prazo
13/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 15:01

Expedição de Ofício.
11/04/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2024 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
11/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 11:56

Conclusos para decisão
09/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 07:51

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 16:36

Expedição de Ofício.
07/03/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:04

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:06

Expedição de Mandado.
27/02/2024 16:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 14:36

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:36

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:36

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:35

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:35

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:35

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
27/02/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:02

Evoluída a classe de 279 para 300
27/02/2024 12:29

Recebida a denúncia
26/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:19

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2024 10:44

Evoluída a classe de 279 para 300
29/01/2024 01:06

Suspensão do Prazo
28/01/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:59

Conclusos para decisão
23/01/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 14:03

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/01/2024 12:43

Expedição de Certidão.
21/01/2024 12:19

Juntada de Mandado
21/01/2024 12:19

Juntada de Mandado
21/01/2024 12:19

Juntada de Mandado
21/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.
21/01/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 11:12

Expedição de Mandado.
21/01/2024 11:12

Expedição de Mandado.
21/01/2024 11:11

Expedição de Mandado.
21/01/2024 10:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/01/2024 10:54

Expedição de Ofício.
21/01/2024 10:54

Expedição de Ofício.
21/01/2024 10:54

Expedição de Ofício.
21/01/2024 10:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2024 10:54:22, 2ª Vara Criminal.
21/01/2024 10:13

Conclusos para decisão
21/01/2024 10:12

Mudança de Magistrado
21/01/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 08:20

Juntada de Certidão
21/01/2024 08:20

Juntada de Certidão
21/01/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/01/2024 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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