28/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:54

Baixa Definitiva
25/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:12

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:26

Despacho
04/07/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 14:48

Despacho
24/06/2025 14:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:43

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/06/2025 13:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:36

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 12:05

Recurso Especial
29/05/2025 12:04

Recurso Especial
08/05/2025 13:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:11

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/04/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2025 16:26

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:32

Prazo
06/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 17:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:22

Prazo Intimação - 30 Dias
19/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/02/2025 11:08

Acórdão registrado
18/02/2025 10:50

Julgado virtualmente
14/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:41

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:38

Recebidos os autos do MP
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:36

Expedido Termo de Intimação
22/11/2024 12:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
19/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2024 18:50

Processo Cadastrado
07/11/2024 14:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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