TJSP - 0000848-97.2018.8.26.0505
1ª instância - 02 Cumulativa de Ribeirao Pires
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000848-97.2018.8.26.0505 (apensado ao processo 0004431-32.2014.8.26.0505) (processo principal 0004431-32.2014.8.26.0505) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Sungraph Papelaria e Copiadora Ltda - EPP -
Vistos.
Acolho o pedido de julgamento antecipado da lide, conforme requerido pela parte autora (fl. 203), com fundamento no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte requerida, devidamente citada, não apresentou contestação.
Em virtude da revelia do réu, presumo verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, conforme o artigo 344 do CPC.
Diante das provas apresentadas, em especial a certidão da JUCESP que demonstra o sócio como administrador da empresa e a ausência de bens da executada para a satisfação do débito, somada à dissolução irregular da empresa, e a existência de patrimônio do sócio, resta caracterizado o abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade.
Acolho, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa MFS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA para que o sócio JOÃO GABRIEL SANCHES SIMÕES seja responsabilizado pelos débitos em execução.
Assim, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa MFS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA - EPP para incluir no polo passivo da execução o sócio JOÃO GABRIEL SANCHES SIMÕES.
Proceda a serventia a inclusão do sócio JOÃO GABRIEL SANCHES SIMÕES no polo passivo da execução principal (processo nº 0004431-32.2014.8.26.0505).
A parte requerida é condenada ao pagamento das custas e despesas processuais do presente incidente.
Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução principal em face dos novos executados.
P.R.I. - ADV: THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP), SÂMELLA MARCONATO DE ARRUDA (OAB 412825/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP) -
18/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 13:17
Julgada Procedente a Ação
-
18/08/2025 09:55
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2025 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2025 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/04/2025 08:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2025 04:07
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 04:07
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 10:32
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 10:03
Expedição de Carta.
-
02/04/2025 10:02
Expedição de Carta.
-
02/04/2025 09:57
Expedição de Carta.
-
01/04/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2024 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2024 06:09
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
20/05/2024 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 15:53
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/10/2023 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 12:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/10/2022 09:08
Expedição de Mandado.
-
09/09/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2022 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 10:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/06/2022 15:38
Juntada de Mandado
-
09/06/2022 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 11:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
31/01/2022 14:37
Expedição de Carta.
-
20/01/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 17:27
Expedição de Carta.
-
08/09/2021 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2021 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2021 17:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/09/2019 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2019 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2019 14:17
Decisão
-
13/08/2019 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2019 15:41
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2018 17:16
Expedição de Certidão.
-
25/10/2018 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2018 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2018 12:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/10/2018 17:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2018 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2018 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2018 11:30
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/07/2018 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2018 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2018 10:03
Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
25/05/2018 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2018 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2018 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2018 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2018 13:34
Apensado ao processo
-
22/03/2018 13:33
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2014
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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