21/08/2025 17:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005378-61.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Centro de Ação Social de Moji Guaçu - Casmoçu - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU -

Vistos.

Necessária perícia para se apurar se os repasses foram devidamente realizados conforme o convênio estabelecido entre as partes.

Para tanto, nomeio perito Antonio Paulino de Oliveira Júnior.

Nos termos da resolução nº 910/2023 arbitro os honorários periciais em 18 UFESPs.

Intime-se o perito para que, no prazo de 5 dias, manifeste sua concordância, considerando que sua remuneração será dada conforme Deliberação CSDP nº 92, de 29/08/2008 e apresente orçamento de 50% de seus honorários a serem pagos pelo réu.

Com a concordância, oficie-se ao Defensor Público do Estado, Coordenador da Regional solicitando a reserva de recurso para pagamento do(a) perito(a), comunicando este Juízo sobre o deferimento ou não do pedido.

Deverá ser observado que a autora é benefíciária da gratuidade processual e que metade do valor da perícia será pago pelo réu.

Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: VERA MARQUES DA SILVA (OAB 467353/SP), VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:06

Nomeado Perito
31/07/2025 08:29

Conclusos para julgamento
30/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
19/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
19/07/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 09:25

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 22:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
08/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 20:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 09:23

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 08:55

Conclusos para julgamento
06/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 06:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:08

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 09:02

Conclusos para decisão
12/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:18

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/07/2024 09:10

Conclusos para decisão
22/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:02

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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