01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000137-05.2024.8.26.0466/01 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento - Belmira Marilia de Jesus Silva - Teor: Em análise do requisitório, termo de declaração, folhas (11), informa que honorários sucumbenciais foram requisitados separadamente, porém está incluso no valor principal bruto, ato contínuo, o valor limite para (RPV) contra fazenda do Estado em (2022), conforme trânsito em julgado (04/11/2022), era R$ 16.296,75, o que ultrapassa o valor informado na planilha, seja, R$18.477,54.

Para prosseguir como (RPV), teria que desmembrar os honorários sucumbenciais e renunciar o excedente para do teto de (RPV) estipulado em (2022), caso contrario, terá que proceder-se a evolução de classe para (precatório).

Diante do exposto , manifeste-se a parte interessada no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. - ADV: SIMONE APARECIDA GOUVEIA (OAB 122469/SP)
20/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 13:33

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2007

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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